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Categoria
TODAS
Ata
Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
Contas Públicas
Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
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-- Sindicância Administrativa
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contas Públicas
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contrato
-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Medidas Covid-19 (isenção de IPTU)
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Crédito Extraord. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
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-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
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-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Doações Recebidas
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- -- Alienações
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-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Processo Disciplinar
Reajustes
Recomendações Covid-19
Regulamentações
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SEMEEC
Servidores Municipais
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-- Processo Administrativo
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-- Revogação
-- Sindicância Administrativa
Servidores Municipais/Licença Eleitoral
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Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- -- Diversos
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-- Codificação
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-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Ata
Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
Contas Públicas
Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ano
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Ano Final
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Anexos
Vínculos
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107
atos encontrados
Nº 1388
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
REAJUSTE DE PREÇOS NAS TARIFAS DE LINHAS URBANAS DE MUNICIPIO
Nº 1377
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A TESOURARIA A RECEBER SEM OS ACRESCIMO LEGASIS ALVARA DE LICENÇA CIA AMBULANTE
Nº 1409
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
A-81 ATUALIZA A ANUIDADE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFa. VIRGULINA MARCONDES DE MOURA FAZZERI
Nº 1428
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1391
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1384
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO RECOL. 1ª PRESTAÇÃO IPTU
Nº 1429
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO RECO. IPTU
Nº 1421
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1441
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
ESTABELECE NORMAS PARA A ARMAÇÃO
Nº 1440
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO RECOL PRESTAÇÃO CIA AMBULANTE E ISSQN
Nº 1404
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
PROIBE CONCESSÃO DE LICENÇAS INICIAIS PARA EXPLORAÇÃO DE GRAVAÇÃO
Nº 1381
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
REAJUSTE DE PREÇOS NAS LINHAS URBANS EMPRESA PASSO MARRON
Nº 1444
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
A-81 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1426
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1414
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO RECO. TAXA DE LICENÇA
Nº 1399
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
HOSPEDE OFICIAL EXMO. SR. DR. PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DR. JOÃO SEVERINO DE OLIVEIRA PERES
Nº 1437
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
TRANSFERE PARA O S.A.A.E. O VALOR DE CR$ 2.000.000,00
Nº 1389
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
LUTO OFICIAL SR. JOÃO BAPTISTA RANGEL DE CAMARGO
Nº 1409
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1400
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1379
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO RECOL. TAXA DE LICENÇA E ISSQN
Nº 1408
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
DISCIPLINA SERVIÇOS DE TAXI
Nº 1398
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
ALTERA PREÇO DE TARIFA DE UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA
Nº 1410
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1443
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
87CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1430
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1387
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1433
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1422
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
TORNA SEM EFEITO O CONTRATO CELEBRADO COM O PROCEDE-PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.
Nº 1406
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
REAJUSTE DE PREÇOS NAS TARIFAS LINHAS URBANAS
Nº 1403
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1395
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO RECOL. 1ª PRESTAÇÃO ISSQN
Nº 1432
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
ALTERA PREÇOS DE TARIFA DE UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA
Nº 1413
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
ALTERA PREÇO TARIFA UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA
Nº 1442
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
87 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1419
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO RECOL. IPTU E TAXAS CORRELATAS
Nº 1435
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1412
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1420
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1376
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1427
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1407
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1390
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO RECOL. 1ª PRESTAÇÃO ISSQN
Nº 1415
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DOS MOTTAS-ESCOLA MUNICIPAL PROFa. DINH MOTTA RUNHA
Nº 1401
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
REAJUSTE DE PREÇOS NAS TARIFAS DE LINHAS URBANAS NO MUNICIPIO
Nº 1439
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (2)
Nº 1431
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1445
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
REAJUSTE DE PREÇOS NAS LINHAS URBANAS EMPRESSA PASSAROM MARRON
Nº 1393
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1434
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
10/02/2025 18:10
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