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Anexos
Vínculos
Gostei
113 atos encontrados
Nº 1190
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
AUTORIZAÇÃO RECEBER DOAÇÃO PARA O ESTADIO 17 DE DEZMBRO
Nº 1238
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
A-78 DESAPROPRIAÇÃO PERTENCETNE A DIVERSOS ALCEBIADES M. DE PAULA
Nº 1233
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Nº 1216
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
PRORROGA PRAZO REC. IPTU E TAXA ADICIONAIS
Nº 1180
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
PRORROGA PRAZO REC. IPTU
Nº 1184
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1170
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
DEMONSTRATIVO DA ESTRUTURA FUNCIONAL
Nº 1214
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1238
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1217
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1188
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1213
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1196
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
DESAPROPIRAÇÃO PERTENCENTE A MANOEL DE PAULA RAMOS ABERTURA DE VIAS PUBLICAS
Nº 1219
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
TORMA SEM EFEITO O D. 1123-79
Nº 1210
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
RETIFICA AREA DESAPROPRIADA DECRETO 1204-78
Nº 1212
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ATIDIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1235
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1179
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
AUTORIZA PROCEDIMENTO LICITATORIO MEDIANTE LEILÃO PUBLICO PARA ALIENÇAÕ DE BENS MOVEIS
Nº 1201
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1187
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1181
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1234
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO PERTENCENTE A ARISTEU VIEIRA VILELA IMPLANTAÇÃO DO ANEL VIARIO DE APARECIDA
Nº 1174
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR
Nº 1228
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS
Nº 1193
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1224
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
PRORROGA PRAZO PARA REC. SEM MULTA ISSQN
Nº 1186
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
PRORROGA PRAZO REC. IPTU E TAXAS ADICIONAIS
Nº 1208
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1239
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
ESTIPULA PRAZO PARA REC. TRIBULTOS FOTOGRAFOS E AMBULANTES
Nº 1205
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO PERTENCENTE A ARISTEU VIEIRA VILELA LIGTH E SERVENG-ANEL VIARIO DA APARECIDA
Nº 1237
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1178
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
MODIFICAÇOES NOS DECRETOS 1081-76 E 1148-77 EXPLORAÇÃO DE TAXI
Nº 1231
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
PRORROGA PRAZO REC. ITPU E TAXA CORRELATAS
Nº 1185
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1194
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
REAJUSTE DE PREÇOS NAS PASSAGENS DAS LINHAS URBANAS
Nº 1200
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR
Nº 1226
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
PERMISSÃO A FIRMA PROLIME COMUNICAÇÃO VISUAL SC LTDA.
Nº 1171
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
ALTERE PREÇO DE UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA DE APARECIDA
Nº 1207
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1232
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1175
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
PRORRGOA PRAZO REC. IPTU E TAXA DIVERSAS
Nº 1191
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1206
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
PRORROGA PAERAZO REC. ISS E TAXA DE LICENÇA DE AMBULANTES
Nº 1215
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
CANCELADO
Nº 1229
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO PERTENCETNE A MICHEL MURAL E OUTROS ALARGAMENTO DA RUMA JOÃO APRIGIO COSTA
Nº 1183
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
ALTERA PREÇO DE UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIAIRA
Nº 1182
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
EXPROPRIAÇÃO PERTENCENTE GUIOMAR DE BARROS COELHO AMPLIAÇÃO TRAVESSA VALERIO FRANCISCO
Nº 1222
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
VICULA RECUSPS ORÇAMENTARIOS PROGRAMA CIDADES MEDIAS
Nº 1172
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO PERTENCENTE CLAUDIO GALVOA DE CASTRO E OUTROS BENFEITORIA NA AL. CHAD GEBRAN
Nº 1204
Decreto
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Data: 01/01/1978
Situação: Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO PERTENCENTE A ARISTEU VIEIRA VILELA-AMPLIAÇÃO DA ESCOLA E. HENRIQUE GEISEL-SESI
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Portal atualizado em: 21/03/2025 16:17
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