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CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Cargos e Funções
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-- Acordos
-- Contrato
-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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atos encontrados
Nº 1029
Lei
Baixar
Data:
12/06/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito a doar para a Campanha, "Ouro para o Bem do Brasil".
Nº 1030
Lei
Baixar
Data:
12/06/1964
Situação:
Em vigor
Concede ajuda mensal a Senhora Hortência M. Castro Encarnação.
Nº 1031
Lei
Baixar
Data:
12/06/1964
Situação:
Em vigor
Reserva o nome de Dona Rita de Cássia, a primeira Rua a ser aberta na Ponte Alta.
Nº 1032
Lei
Baixar
Data:
12/06/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento á Paróquia de Roseira.
Nº 1033
Lei
Baixar
Data:
12/06/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Pagamento á Conferência São Vicente de Paula, do Distrito de Roseira.
Nº 1034
Lei
Baixar
Data:
12/06/1964
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de operador da estação de tratamento de água.
Nº 1035
Lei
Baixar
Data:
12/06/1964
Situação:
Em vigor
Crédito Especial.
Nº 1066
Lei
Baixar
Data:
12/06/1964
Situação:
Em vigor
Estima Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1965.
Nº 1017
Lei
Baixar
Data:
19/05/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o senhor Prefeito receber em doação uma faixa de terra.
Nº 1018
Lei
Baixar
Data:
19/05/1964
Situação:
Em vigor
Crédito Especial.
Nº 1019
Lei
Baixar
Data:
19/05/1964
Situação:
Em vigor
Crédito especial.
Nº 1020
Lei
Baixar
Data:
19/05/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o senhor Prefeito a contabilizar as despesas com as obras do grupo escolar do bairro São Roque.
Nº 1021
Lei
Baixar
Data:
19/05/1964
Situação:
Em vigor
Crédito Suplementar.
Nº 1022
Lei
Baixar
Data:
19/05/1964
Situação:
Em vigor
Crédito Especial.
Nº 1023
Lei
Baixar
Data:
19/05/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Senhor Prefeito a contrair um empréstimo.
Nº 1024
Lei
Baixar
Data:
19/05/1964
Situação:
Em vigor
Crédito Suplementar.
Nº 1025
Lei
Baixar
Data:
19/05/1964
Situação:
Em vigor
Crédito Especial.
Nº 1014
Lei
Baixar
Data:
09/04/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a receber verba da Secretaria de Educação Física e Esportes.
Nº 1015
Lei
Baixar
Data:
09/04/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza proceder extensão da rede de esgoto.
Nº 1016
Lei
Baixar
Data:
09/04/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder o pagamento de despesas diversas.
Nº 1007
Lei
Baixar
Data:
04/04/1964
Situação:
Em vigor
Abre um crédito especial de CR$22.000,00
Nº 1008
Lei
Baixar
Data:
04/04/1964
Situação:
Em vigor
Suplementa a verba 251 8 63 4 em CR$250.000,00
Nº 1009
Lei
Baixar
Data:
04/04/1964
Situação:
Em vigor
Majóra gratificação mensal ao Secretário da Junta de Alistamento Militar
Nº 1010
Lei
Baixar
Data:
04/04/1964
Situação:
Em vigor
Modificao o artigo 1º. da Lei nº.1000, de 10 de março de 1964
Nº 1011
Lei
Baixar
Data:
04/04/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a restituir a importância de CR$146.311,30
Nº 1012
Lei
Baixar
Data:
04/04/1964
Situação:
Em vigor
Abre um crédito especial de CR$40.000,00 na Contadoria Municipal
Nº 1013
Lei
Baixar
Data:
04/04/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito receber em doação uma faixa de terreno em uma Travessa sem nome da Rua Maestro Benedito Barreto
Nº 1002
Lei
Baixar
Data:
18/03/1964
Situação:
Em vigor
Concede bolsas de estudos na Academia de Ensino Técnico de Comércio do Município de Aparecida
Nº 1003
Lei
Baixar
Data:
18/03/1964
Situação:
Em vigor
Reserva o nome de Augusto Monteiro a primeira rua a ser aberta
Nº 1004
Lei
Baixar
Data:
18/03/1964
Situação:
Em vigor
Cria A taxa de ligação de Esgôto
Nº 1005
Lei
Baixar
Data:
18/03/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a classificação de cargos do Serviço Público do Poder Executivo Municipal, estabelece os vencimentos correspondentes e dá outras providências
Nº 1006
Lei
Baixar
Data:
18/03/1964
Situação:
Em vigor
Concede bolsa de estudos a José Marcos de Oliveira Lino
Nº 996
Lei
Baixar
Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a extinguir a Escola Municipal mixta do bairro de Santa Rita
Nº 997
Lei
Baixar
Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a extinguir a Escola Municipal mixta do bairro de Ponte Alta
Nº 998
Lei
Baixar
Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial de CR$76.440,00
Nº 999
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reserva o nome de Salomão Boueri a 1º Rua aberta no Municipio de Aparecida
Nº 1000
Lei
Baixar
Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Isenta do Imposto Territorial Urbano, um terreno sito na Rua Santa Rita, propriedade das Irmãs Canisianas
Nº 1001
Lei
Baixar
Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito, conceder no presente exrcício, bolsa de estudos a Gilberto Guedes Pereira, aluno do 1º.ano da Academia de Ensino Técnico de Contabilidade do Município
Nº 991
Lei
Baixar
Data:
20/02/1964
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial de CR$941.300,00 para pagamento do aumento concedido pela Lei nº.925
Nº 992
Lei
Baixar
Data:
20/02/1964
Situação:
Em vigor
Abre crédito de CR$20.000,00 para suplementar a verba 142 9 09 3
Nº 993
Lei
Baixar
Data:
20/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o senhor Prefeito a desapropriar amigável ou judicialmente um terreno de propriedade do senhor Antonio Kanaan
Nº 994
Lei
Baixar
Data:
20/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida
Nº 995
Lei
Baixar
Data:
20/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a permutar ou vender as sobras de cano de ferro fundido
Nº 990
Lei
Baixar
Data:
18/02/1964
Situação:
Em vigor
Cria a taxa de matrícula para a Academia de Ensino Técnico de Comércio do Município de Aparecida
Nº 966
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de 2º.Escriturário
Nº 967
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de Chefe do Departamento Pessoal
Nº 968
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de Almoxarife
Nº 969
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Abre na Contadoria Municipal em crédito especial de CR$339.520,00
Nº 970
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal à proceder pagamento de CR$55.000,00 à Caixa Escolar
Nº 971
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder pagamento de CR$30.000,00 ao Abrigo Monenhor Fillipo, do bairro do Potim
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 16:55
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