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Atualizado em: 04/06/2024 às 14h19

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PORTARIA Nº 384, 03 DE JUNHO DE 2024

Início da vigência: 01/06/2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Reintegrar ao quadro dos Servidores Públicos Municipais, o Sr. Marco Aurélio Bernardes Cirilo.
CONSIDERANDO o Processo Judicial sob o nº 0000407-82.2024.8.26.0028 e o Memorando sob o nº 221/2024 da Procuradoria Geral do Município;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Reintegrar ao quadro dos Servidores Públicos Municipais, o Sr. Marco Aurélio Bernardes Cirilo, portador do CPF nº 380.***.***-29, ao seu cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, fazendo jus ao vencimento e demais vantagens do cargo que couberem por Lei.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 01.06.2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de junho de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de junho de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5270, 15 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a adesão do Município de Aparecida ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e aprova o Termo de Adesão à NFS-e Padrão Nacional.	15/07/2025
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