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PORTARIA Nº 384, 03 DE JUNHO DE 2024
Início da vigência: 01/06/2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Ementa Reintegrar ao quadro dos Servidores Públicos Municipais, o Sr. Marco Aurélio Bernardes Cirilo.
CONSIDERANDO o Processo Judicial sob o nº 0000407-82.2024.8.26.0028 e o Memorando sob o nº 221/2024 da Procuradoria Geral do Município;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Reintegrar ao quadro dos Servidores Públicos Municipais, o Sr. Marco Aurélio Bernardes Cirilo, portador do CPF nº 380.***.***-29, ao seu cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, fazendo jus ao vencimento e demais vantagens do cargo que couberem por Lei.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 01.06.2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de junho de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de junho de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 515, 22 DE JULHO DE 2024 Revogação da Portaria Nº 493/2024 que exonerou do Cargo em Comissão de Assessor, a Sra. Natalia Monteiro Galvão Siqueira Mascarini 22/07/2024
PORTARIA Nº 510, 19 DE JULHO DE 2024 Retificação da Portaria nº 004/2024 que autorizou a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Sandra Regina Ferreira da Rocha Santos. 19/07/2024
PORTARIA Nº 509, 19 DE JULHO DE 2024 Autoriza o Sr. Célio Roberto da Silva a reassumir sua função original após Afastamento sem Vencimentos. 19/07/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5172, 16 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida. 16/07/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5171, 12 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura para atender à Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Administração com objetivo de fomentar a cultura, o turismo e o desenvolvimento municipal. 12/07/2024
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