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PORTARIA Nº 199, 24 DE ABRIL DE 2026
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Autoriza o Sr. Dorian Ontiveros Filho a reassumir sua função original após Cessão.
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24/04/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5379, 23 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a REVOGAÇÃO integral do Decreto nº 5.203, de 10 de dezembro de 2024.
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23/04/2026
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LEI Nº 4698, 23 DE ABRIL DE 2026
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Institui a Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Aparecida, a ser aplicada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
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23/04/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5375, 08 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre normas e procedimentos para substituição e cancelamento de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e, por meio do Sistema de Gestão, Escrituração Econômico-Fiscal, Emissão de Nota Fiscal de Serviços e Guia de Recolhimento por meios eletrônicos – ISS Online / Emissor Nacional.
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08/04/2026
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LEI Nº 4696, 07 DE ABRIL DE 2026
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MODIFICA A LEI Nº 4.670/2026 E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
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07/04/2026
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PORTARIA Nº 219, 05 DE MAIO DE 2026
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Exonera do Cargo em Comissão de Assessor e Nomeia no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto, a Sra. Ana Flávia Silva Antunes Ferreira.
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05/05/2026
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PORTARIA Nº 218, 05 DE MAIO DE 2026
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Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto e Nomeia no Cargo em Comissão de Assessor, a Sra. Valéria Regina Machado Dias.
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05/05/2026
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PORTARIA Nº 217, 05 DE MAIO DE 2026
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Nomeia no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Sistemas em Saúde, o Sr. Lucas Almeida Perez.
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05/05/2026
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PORTARIA Nº 216, 05 DE MAIO DE 2026
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Exonera do Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Sistemas em Saúde e Nomeia no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Insumos e Almoxarifado, a Sra. Lucenia Aparecida Custodio Bittencourt de Oliveira
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05/05/2026
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PORTARIA Nº 215, 05 DE MAIO DE 2026
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Exonera do Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Insumos e Almoxarifados e Nomeia no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Saúde Mental, a Sra. Heloísa Dias da Silva.
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05/05/2026
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