|
LEI Nº 4745, 01 DE OUTUBRO DE 2026
|
Altera a Lei nº 3.520, de 21 de abril de 2009, para aperfeiçoar o regime disciplinar aplicável aos servidores contratados por tempo determinado, estabelecer medidas de responsabilização e disciplinar os efeitos decorrentes da rescisão contratual por falta grave, e dá outras providências.
|
01/10/2026
|
|
PORTARIA Nº 487, 01 DE OUTUBRO DE 2026
|
Dispõe sobre a designação temporária de Diretores de Escola da Rede Municipal de Ensino, nos termos do Decreto nº 5.429/2026 e do Edital nº 24/2026.
|
01/10/2026
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 14, 01 DE OUTUBRO DE 2026
|
Institui a Lei Orgânica da Controladoria-Geral do Município de Aparecida – CGM; organiza o Sistema Municipal de Controle Interno – SMCI; disciplina as atividades de auditoria interna governamental, correição, ouvidoria, gestão de riscos e integridade; trata da transparência, da proteção de dados e do acompanhamento dos indicadores do TCE-SP; e dá outras providências.
|
01/10/2026
|
|
LEI Nº 4744, 28 DE SETEMBRO DE 2026
|
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida – e dá outras providências.
|
28/09/2026
|
|
SAAE - OUTROS Nº 1, 23 DE SETEMBRO DE 2026
|
Regulamenta e estabelece normas para o uso e utilização de aparelhos de telefones celulares, tablets e aparelhos congêneres pelos servidores do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e de Resíduos Sólidos de Aparecida – SAAE durante o horário de expediente e trabalho e dá outras providências
|
23/09/2026
|
|
PORTARIA Nº 481, 28 DE SETEMBRO DE 2026
|
Nomear candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.
|
28/09/2026
|
|
PORTARIA Nº 480, 28 DE SETEMBRO DE 2026
|
Nomear candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.
|
28/09/2026
|
|
PORTARIA Nº 479, 23 DE SETEMBRO DE 2026
|
Designação da Sra. Elisabeth Cristina Couceiro de Proença, como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.
|
23/09/2026
|
|
PORTARIA Nº 474, 14 DE SETEMBRO DE 2026
|
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aparecida/SP.
|
14/09/2026
|
|
PORTARIA Nº 417, 21 DE AGOSTO DE 2026
|
Nomeia a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
|
21/08/2026
|
