Ementa
Suspensão da Portaria nº 279/2024 que autorizou a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Antonio Marcos Sampaio.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Suspender a concessão da licença prêmio do Sr. Antonio Marcos Sampaio, referente aos 90 dias relativos ao 4º qüinqüênio de 01.04.2006 a 31.03.2011 (15 anos) e 30 dias relativos ao 5º qüinqüênio de 01.04.2011 a 31.03.2016 (25anos).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 15.05.2024
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 20 de maio de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 20 de maio de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
