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LEI Nº 4507, 22 DE JUNHO DE 2023
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PADRE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE AGOSTO.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º – É instituído o Dia Municipal do Padre da Igreja Católica Romana, a ser comemorado anualmente no Dia 04 de agosto.
Art 2º – O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município, com ampla divulgação.
Art 3º – Fica a Câmara Municipal autorizada a fazer 02 (dois) homenagens, com entrega de placa aos Padres do Município de Aparecida.
Parágrafo único: Para esse ano de 2023 preferencialmente, sejam homenageados os párocos das Paróquias de São Roque, Santo Afonso Maria de Ligório e Nossa Senhora Imaculada Conceição Aparecida e São Benedito, do Município de Aparecida.
Art 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 22 de junho de 2023.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 22 de junho de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Legislativo nº 007/2023 - de autoria do Vereador José Fábio Borges
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5135, 01 DE MARÇO DE 2024 Disciplina, nos termos do § 2º do Artigo 229 da Lei Complementar n° 04, de 26 de dezembro de 2023, a compensação de jornada, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, e da outras providências. 01/03/2024
PORTARIA Nº 84, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Designar o senhor Cassiano Rodrigues Maia Sampaio e o senhor RICARDO ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente. 27/02/2024
PORTARIA Nº 82, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Retificação da Portaria nº 040/2024 que autorizou a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Shirley Alves Nunes. 27/02/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5131, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte interessados em fomentar a Cultura no Município de Aparecida/SP. 08/02/2024
PORTARIA Nº 64, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui a Comissão para o acompanhamento do Concurso Publico nº 01/2024, conforme art. 42 da Lei Municipal 4.472/2022 e dá outras providências. 07/02/2024
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