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PORTARIA Nº 170, 17 DE MAIO DE 2023
Início da vigência: 02/05/2023
Assunto(s): Nomeações
Em vigor
Ementa Nomear a Sra. Luciana Aparecida Ribeiro Alves Ferreira, no Cargo em Comissão de Secretário Adjunto, em conformidade com a Lei nº 4.472/2022.
CONSIDERANDO o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – nos autos da Ação Civil Pública n. 1002285-93.2022.8.26.0028 que autorizou a nomeação de servidores nos cargos em comissão;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Nomear a Sra. Luciana Aparecida Ribeiro Alves Ferreira, portadora do CPF nº 290.***.***-28, no Cargo em Comissão de Secretário Adjunto, fazendo jus aos vencimentos e demais vantagens do cargo que couberem em Lei.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 02.05.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 17 de maio de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 17 de maio de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 369, 17 DE MAIO DE 2024 Nomear o Sr. Edilton Soriano, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Pagadoria. 17/05/2024
PORTARIA Nº 332, 03 DE MAIO DE 2024 Nomear a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Complementar nº 03/2023, de 04 de maio de 2023. 03/05/2024
PORTARIA Nº 324, 30 DE ABRIL DE 2024 Nomear a Sra. Alessandra de Souza Balbino no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Fiscalização de Trânsito. 30/04/2024
PORTARIA Nº 323, 30 DE ABRIL DE 2024 Nomear a Sra. Djenane Ribeiro Moreira da Silva, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Engenharia de Tráfego. 30/04/2024
PORTARIA Nº 320, 26 DE ABRIL DE 2024 Nomear o Sr. Marcelo Galvão Félix da Cunha, no cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Saúde Bucal. 26/04/2024
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