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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 23/06/2025 às 15h08
Constituição Federal
Constituição Estadual
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ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
10120 atos encontrados
Nº 105
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO ELIZETE DA SILVA REIS
Nº 94
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO MARJANE AZART GONÇALVES
Nº 170
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
EXONERA ETHEL MARIA VIEIRA DA SILVA
Nº 133
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO MARCIA DA CUNHA VILELA
Nº 299
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO VALDEIRA NOGUEIRA SILVA
Nº 153
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO ARLENA SELMA CAMARGO ROMA
Nº 73
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
DEMITE JOSÉ DONIZETTI AMARO
Nº 85
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA SEM VENC. TERESA BENEDITA CORREA
Nº 18
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
PROCESSO ADM. FALTAS COMETIDA DO SERVIDOR JOSÉ DONIZETTI AMARO
Nº 268
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO MARIA DO CARMO APARECIDA BARBOSA
Nº 137
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO MARIA ODETE DO AMARAL
Nº 237
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
NOMEA RAFAEL AUGUSTO FARIA ROPPA
Nº 164
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
EXONERA ADRIANA CRISTINA DE ALMEIDA BARBOSA
Nº 177
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
EXONERA ORLANDO MACEDO COSTA JUNIOR
Nº 241
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
EXONERA ANGELA CRISTINA FARIAS
Nº 16
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO FABIO SERGIO DE OLIVEIRA
Nº 210
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
NOMEA EURICO TEIXEIRA DE SOUZA
Nº 312
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
COMISSÃO DE ANALISE DE AULIOS E SUBVENÇÕES
Nº 196
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
NOMEA MARISA GOUVEIA DAMIÃO ALVES
Nº 344
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO ARLENE SELMA CAMARGO ROMA
Nº 337
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
EXONERA ALEXANDRE JOSE DE SOUZA BOMBACHI
Nº 249
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
RETIFICA P 012-99 LICENÇA PREMIO EVANI PEREIRA LIMA DE MELO
Nº 283
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
COMISSÃO SINDICANCIA BOLETIM DE OCORRENCIA POLICIAL 900500-2010
Nº 92
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO JOSÉ EUGÊNIO PIRES
Nº 193
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
NOMEA KARINA VALERIA GARCIA ARNEIRO
Nº 347
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO FATIMA APARECIDA FERREIRA AMORIM
Nº 211
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE ANALISE DE CONVENIOS
Nº 372
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
DESGNIA AMELIA TAVARES BALIEIRO E SILVA
Nº 242
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
EXONERA MARISVALDA MOREIRA CHAVES
Nº 285
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
NOMEIA MICHEL DE SOUZA FINI
Nº 103
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
NOMEIA CARLOS ALBERTO MARTINS DOS SANTOS
Nº 330
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO BENEDITO ALVES MARTINS
Nº 430
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO WAGNER FABIO GARCIA LUIZ
Nº 44
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
NOMEIA MARIA CLARETE FERREIRA DINIZ
Nº 384
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO NANCY OKUBO DA FONSECA
Nº 47
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
NOMEIA NICOLAU BARBOSA FILHO
Nº 220
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO TERESA CRISTINA DOS REIS
Nº 346
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
EXONERA ROBERTA JOSIANE TEIXEIR MONTEIRO
Nº 333
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
NOMEIA SALIM ANTONIO DE FRANÇA MOTA
Nº 85
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
NOMEIA AMAURI PINTO DA ROCHA
Nº 251
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO FLAVIO MARQUES
Nº 77
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
NOMEIA JOÃO RICARDO MONTEIRO DE SOUZA
Nº 255
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
NOMEIA MARIA HELENA DE CASTRO COSTA
Nº 61
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
NOMEIA LUIS FABIANO GUIMARAES CORREA
Nº 114
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
NOMEIA SUELEN CRISTINA RODRIGUES DO CARMO
Nº 34
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
NOMEIA COMISSÃO TECNICA AVALIAÇÃO DE PROJETOS PEDAGOGICOS
Nº 201
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
EXONERA JULIANO DA FONSECA E SILVA
Nº 358
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO GIOVANI COSTA GALLE
Nº 534
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
DEMITE DUILO REIS MARTINS JUNIOR
Nº 342
Portaria
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Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
EXONEERA JOSÉ NATANAEL DOS SANTOS OLIVEIRA
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 23/06/2025 17:23
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