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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 10/07/2025 às 15h23
Constituição Federal
Constituição Estadual
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
10160 atos encontrados
Nº 293
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
RETIFICA P 077-99 MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS
Nº 27
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
NOMEIA ROSILEIA APARECIDA PEDROSO
Nº 23
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA SEM VENC. JOÃO JULIO DE OLIVEIRA
Nº 59
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
REASSUMIR JOÃO JULIO DE OLIVEIRA
Nº 144
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
ROSEMARY FERREIRA DA SILVA FIGUEIRA
Nº 326
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
EXONERA BENEDITO AGNALDO DE CASTRO VIEIRA
Nº 317
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO FRANCISCO RODRIGUES PENA
Nº 355
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO CLAUDIA HELENA MORAES
Nº 220
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
NOMEA LUIS AUGUSTO SALOTTI
Nº 319
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO SONIA RAMOS GUIMARAES
Nº 159
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO LUCIA REGINA SAMPAIO
Nº 136
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO CARMEN LUCIA PRADO
Nº 332
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
NOMEA AMAURI PINTO DA ROCHA
Nº 352
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
EXONERA MARGARETH CRISTINA MENDES
Nº 238
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
NOMEA ROSEMARY SETTE MARTINS
Nº 275
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES PAULA
Nº 46
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO TELMA PINTO
Nº 266
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO PEDRO AMERICO OURIVES
Nº 207
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
NOMEA ARIADNE DINIZ PINTO
Nº 108
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIKO JOAQUIM BRAZ DA SILVA
Nº 173
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
EXONERA MARIA JOSÉ LINA DE CARVALHO
Nº 20
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
NOMEIA MARISTELA SIQUEIRA MACEDO DE PAULA SANTOS-
Nº 205
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
ESTOR E RESPONSAVEL PTECNO CONVENIO SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO ANDREIA APARECIDA THERESA-FABIANO DIAS DA SILVA
Nº 366
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
NOMEA WLADIR BARBOSA SANTOS
Nº 145
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
EXONERA TEREZA GALVAÃO PASIN
Nº 150
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO JAIRO FELIPE JUNIOR
Nº 106
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
EXONERA IRIRS GLCUCY FERREIRA DA SILVA
Nº 6
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
DEMITE JOSE GERALDO MESSIA DOS SANTOS Calceteiro
Nº 37
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
EXONERA PEDRO DOS SANTOS REIS
Nº 71
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Nº 78
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO VALMIR DE JESUS CASTRO DIAS
Nº 363
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
EXONERA WANDERLEY ALVES DOS SANTOS
Nº 38
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
EXONERA ROSEMARY FERREIRA DA SILVA FIGUEIRA
Nº 60
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PRE3MIO ADRIANA ARAGÃO DE ALMEIDA FERRAZ
Nº 243
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
EXONERA LAURA ARRUDA SILVA
Nº 357
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
NOMEA JOSÉ DE QUEIROZ
Nº 102
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
NOMEIA COMISSÃO IRREGULARIDADES CONCURSOS PÇUBLICOS 001-03 E 001-07
Nº 224
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO OLIMPIO MESSIAS DE PAULA
Nº 128
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO VERA DE FATIMA PINHEIRO MINAIER
Nº 107
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
EXONERA JOÃO RICARDO MONTEIRO DE SOUZA
Nº 105
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO ELIZETE DA SILVA REIS
Nº 94
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO MARJANE AZART GONÇALVES
Nº 170
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
EXONERA ETHEL MARIA VIEIRA DA SILVA
Nº 133
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO MARCIA DA CUNHA VILELA
Nº 299
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO VALDEIRA NOGUEIRA SILVA
Nº 153
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO ARLENA SELMA CAMARGO ROMA
Nº 73
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
DEMITE JOSÉ DONIZETTI AMARO
Nº 85
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA SEM VENC. TERESA BENEDITA CORREA
Nº 18
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
PROCESSO ADM. FALTAS COMETIDA DO SERVIDOR JOSÉ DONIZETTI AMARO
Nº 268
Portaria
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Data: 01/01/2010
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO MARIA DO CARMO APARECIDA BARBOSA
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Última
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 10/07/2025 17:14
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