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Ementa Dispõe sobre a retificação de nome da Rua Irmã Dolores, no Jardim São Paulo, nesta Cidade de Aparecida/SP.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º – Fica retificado o nome da Rua Irmã Dolores, localizada no Bairro Jardim São Paulo, nesta Cidade de Aparecida/SP, que passará a ser Rua Irmã Dolores de Nossa Senhora do Carmo.
Art 2º – Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar a nova placa, onde constará o nome retificado da Rua citada no artigo anterior, e ato contínuo, recolocar esta placa nova no lugar da placa anterior.
Art 3º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 26 de Setembro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 26 de setembro de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Legislativo nº 024/2022 – de autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira