Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 27/09/2022 às 13h28

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 4464, 26 DE SETEMBRO DE 2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Ruas

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a retificação de nome da Rua Irmã Dolores, no Jardim São Paulo, nesta Cidade de Aparecida/SP.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º – Fica retificado o nome da Rua Irmã Dolores, localizada no Bairro Jardim São Paulo, nesta Cidade de Aparecida/SP, que passará a ser Rua Irmã Dolores de Nossa Senhora do Carmo.
Art 2º – Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar a nova placa, onde constará o nome retificado da Rua citada no artigo anterior, e ato contínuo, recolocar esta placa nova no lugar da placa anterior.
Art 3º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 26 de Setembro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 26 de setembro de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Legislativo nº 024/2022 – de autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4698, 23 DE ABRIL DE 2026	Institui a Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Aparecida, a ser aplicada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.	23/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5375, 08 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre normas e procedimentos para substituição e cancelamento de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e, por meio do Sistema de Gestão, Escrituração Econômico-Fiscal, Emissão de Nota Fiscal de Serviços e Guia de Recolhimento por meios eletrônicos – ISS Online / Emissor Nacional.	08/04/2026
LEI Nº 4696, 07 DE ABRIL DE 2026	MODIFICA A LEI Nº 4.670/2026 E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.	07/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5367, 31 DE MARÇO DE 2026	Regulamenta o procedimento administrativo para reposição e indenização de valores ao erário municipal, definindo formas de quitação, atualização monetária, formalização de acordo e encaminhamento à dívida ativa, observados os princípios da legalidade, transparência e interesse público.	31/03/2026
LEI Nº 4692, 27 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre o reconhecimento de São Benedito como Co-Padroeiro do Município de Aparecida e dá outras providências.	27/03/2026
LEI Nº 4565, 25 DE MARÇO DE 2024	Denomina “Rua Antônio Gonçalves da Silva - Mosquito”, a via pública, no Bairro Santa Edwiges, como especifica.	25/03/2024
LEI Nº 4544, 08 DE NOVEMBRO DE 2023	Denomina “Antonio Rolim” a via pública existente no Bairro Perpétuo Socorro, que especifica e dá outras providências.	08/11/2023
LEI Nº 3633, 21 DE JUNHO DE 2010	Denomina FRANCISCA DA ROCHA SILVA, a parte final da Rua Maria Aparecida Filippo Rangel, antiga Rua Portugal, no Bairro da Aroeira, que especifica	21/06/2010
LEI Nº 2923, 16 DE MARÇO DE 1999	Denomina logradouro público que especifica (Rua Luis Soares)	16/03/1999
LEI Nº 1365, 22 DE JULHO DE 1969	Autoriza o Prefeito Municipal a Receber faixas de terrenos para abertura de Rua. ( prosseguimento da Rua Colombano Teixeira ).	22/07/1969

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume