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Ementa Dispõe sobre os valores de tarifas de transporte individual de passageiros - taxi.
Considerando o que estabelece o artigo 207, da Lei Orgânica do Município:
Considerando a Lei n. 3.854/2013, que regulamenta o Sistema de Transporte de Passageiros em Táxis no Município.
Luiz Carlos de Siqueira, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, no de suas atribuições, conferidas por lei:
DECRETA:
Artigo 1º. As tarifas a serem aplicadas no seriço de táxi passarão a vigorar com os seguintes valores:
a) área central R$ 20,00;
b) área central X bairros: Jardim São Paulo, Ponte Alta, Santo Afonso, Jardim Paraíba, São Sebastião, Santa Rita, Santa Terezinha, Residencial Rosa de Ouro, São Roque - R$ 20,00;
c) Municípios:
Guaratinguetá Rodoviária: R$ 55,00
Guaratinguetá Hospital Frei Galvão: R$ 55,00
Guaratinguetá EEAR ou Aeroclube: R$ 65,00
Guaratinguetá Clube dos 500: R$ 65:00
Roseira: R$ 55,00
Potim: R$ 35,00
d) Passeios:
Porto Itaguaçu (30 minutos): R$ 65,00
Casa de Frei Galvão e Matriz Santo Antônio (45 minutos): R$ 110,00
Igreja de Frei Galvão (60 minutos): R$ 135,00
Canção Nova Cachoeira Paulista (60 minutos): R$ 205,00
Mosteiro Sagrada Face em Roseira (60 minutos): R$ 205,00
Seminário Frei Galvão em Guaratinguetá (45 minutos): R$ 98,00
Fazenda Esperança - Pedrinhas em Guaratinguetá (60 minutos): R$ 160,00
e) Hora Parada: R$ 40,00
f) bagagens: R$ 4,00
g) viagens (cobrado por km rodado de ida): R$ 3,50
h) Para veículos com 05 (cinco) lugares as corridas com até 04 (quatro) passageiros serão cobrados o valor correspondente a tabela de preços.
i) Para veículo com 07 (sete) lugares o excedente a 04 (quatro) passageiros terá o acréscimo no valor de R$ 5,00 (cinco reais) por pessoal.
Artigo 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 17 de agosto de 2.022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 17 de agosto de 2022.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretária Municipal de Planejamento e Governo