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DECRETO EXECUTIVO Nº 5355, 03 DE MARÇO DE 2026
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Declara situação emergencial no âmbito da alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino e autoriza, em caráter excepcional, a contratação direta para aquisição temporária de proteína animal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
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03/03/2026
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PORTARIA Nº 122, 03 DE MARÇO DE 2026
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Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 003/26 para apuração da legalidade da concessão e pagamento do Adicional de Dedicação Plena (ADP) a servidores ativos do Município de Aparecida, bem como para verificação da existência de direito adquirido, regularidade das incorporações e eventual necessidade de adoção de providências administrativas e legislativas, e dá outras providências.
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03/03/2026
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LEI Nº 4672, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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Institui o Ecoponto Municipal de Aparecida, autoriza sua implantação e funcionamento, e dá outras providências.
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26/02/2026
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LEI Nº 4671, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a gestão, uso, apuração, responsabilização e ressarcimento por infrações de trânsito e danos envolvendo veículos oficiais do Município de Aparecida/SP, institui procedimento administrativo simplificado no âmbito das secretarias e dá outras providências.
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26/02/2026
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PORTARIA Nº 103, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a designação de Gestora Municipal do SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) e de Apoio Técnico no âmbito do Município de Aparecida/SP.
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13/02/2026
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LEI Nº 4630, 28 DE AGOSTO DE 2025
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Denomina a nova unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF), localizada no bairro Itaguaçu, e dá outras providências.
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28/08/2025
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LEI Nº 4618, 28 DE JULHO DE 2025
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Denomina “ESF Benedita Maria Ribeiro” o posto de Estratégia de Saúde da Família, localizado no bairro de Santa Luzia.
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28/07/2025
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LEI Nº 4617, 28 DE JULHO DE 2025
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Denomina “CRAS WILMA MARIA PEREIRA SOARES DA CUNHA” o Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro de Santa Rita.
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28/07/2025
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LEI Nº 4465, 04 DE OUTUBRO DE 2022
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DENOMINA “PROF. JOSÉ LUIZ NOGUEIRA DA SILVA”, A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL “MARIETA VILELA DA COSTA BRAGA”.
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04/10/2022
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DECRETO EXECUTIVO Nº 4991, 09 DE SETEMBRO DE 2022
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DESIGNA O AMBULATÓRIO MUNICIPAL SITUADO NO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA – CAT – SR. JOSÉ ROSA DO PRADO.
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09/09/2022
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