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EmentaInstitui a “Comissão Especial para Discussão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais”.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art 1º - Instituir a “Comissão Especial para Discussão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais”, sendo um colegiado representativo, a fim de promover análises e discussões, viabilizando a confecção participativa da referida norma legal.
Parágrafo Único - A Comissão ora instituída é uma continuidade dos trabalhos já desenvolvidos versando sobre a Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei Municipal nº 2.541/1993 – e implantação do Código de Ética.
Art 2º - Compõe a referida comissão os seguintes servidores:

Art 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 04 de agosto de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de agosto de
2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo