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EDITAL Nº 1, 03 DE AGOSTO DE 2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA.
Atendendo ao que dispõe o § 4º do artigo 9º, da Lei nº 101/2000, bem como ao Princípio da Publicidade previsto no “caput” do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, através do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Carlos de Siqueira, por seu Secretário Municipal de Planejamento e Governo Exma. Sra. Mayara Figueiredo, torna público que no dia 25 de agosto de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Aparecida, localizado na Rua Joaquina Prado, nº 369, Jardim Paraíba, será realizada audiência pública, a fim de promover a apresentação da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2023 do Município de Aparecida.
Conforme disposto no Decreto Municipal nº 4.945/2022 a participação deverá obedecer às medidas de segurança sanitária (utilização de álcool tipo gel).
Aparecida-SP, 03 de agosto de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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