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Atualizado em: 25/07/2022 às 08h25

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SAAE - PORTARIA Nº 85, 22 DE JULHO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 85, DE 22 DE JULHO DE 2022.

EMENTA: Autoriza A Concessão De Pró-Labore A Servidora Pública Municipal, Sra. MARILIA APARECIDA COELHO.

JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO Diretor Executivo do S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Pró-labore de 50% conforme artigo 32 da Lei 2909/99, a Sra. MARILIA APARECIDA COELHO, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF n° 289.***.***-92, ocupando o cargo efetivo de ESCRITURARIA.
Art. 2ºA Servidora acima acumulará as funções de Chefe de Lançadoria.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/07/2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.

Aparecida, 22 de Julho de 2022.

JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO
Diretor Executivo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
SAAE - PORTARIA Nº 37, 12 DE JUNHO DE 2026	Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2026, com a finalidade de apurar as reiteradas ausências injustificadas do servidor C.H.D.J., matrícula nº **6, as quais teriam persistido mesmo após a aplicação de penalidades administrativas anteriormente impostas.	12/06/2026
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