PORTARIA Nº 76, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
EMENTA: Autoriza A Concessão De Pró-Labore Ao Servidor Público Municipal, Sr. FABIO LUIS COELHO DE ABREU.
JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO Diretor Executivo do S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Pró-labore de 50% conforme artigo 32 da
Lei 2909/99, ao Sr.
FABIO LUIS COELHO DE ABREU, Servidor Público Municipal, portador do
RG n° 20.206.83-2-SSP/SP, ocupando o cargo efetivo de
GEOFONADOR.
Art. 2ºO Servidor acima acumulará as funções de SUPERVISOR TÉCNICO.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/06/2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 27 de Junho de 2022.
JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO
Diretor Executivo