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DECRETO EXECUTIVO Nº 4961, 13 DE MAIO DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial no valor de R$ 2.940.000,00 (dois milhões e novecentos e quarenta mil reais).
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 4425/2022, de 13 de maio de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura do Município de Aparecida um crédito adicional especial, para suplementar as seguintes dotações orçamentárias, conforme Tabela I:
Tabela I

FICHA	CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA	FONTE	VALOR
559	01.01.03 \| 08.244.0101.2003 \| 02 \| 3.3.90.39.00	02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados	40.000,00
560	01.09.01 \| 06.181.0902.2934 \| 05 \| 4.4.90.52.00	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	200.000,00
561	01.11.01 \| 15.451.1101.1113 \| 02 \| 3.3.90.39.00	02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados	700.000,00
562	01.12.04 \| 15.452.1102.1025 \| 02 \| 3.3.90.39.00	02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados	2.000.000,00
		SUBTOTAL:	2.940.000,00

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 13 de maio de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 13 de maio de 2022.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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