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Atualizado em: 27/06/2022 às 14h35

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DECRETO EXECUTIVO Nº 4960, 13 DE MAIO DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 5.918.000,00 (cinco milhões e novecentos e dezoito mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 4424/2022, de 13 de maio de 2022;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura do Município de Aparecida um crédito suplementar por anulação, para suplementar as seguintes dotações orçamentárias, conforme Tabela I:

Tabela I

3		01.01.01 \| 04.122.0101.2001 \| 01 \| 3.3.90.30.00		01 - Tesouro
					20.000,00




8		01.01.02 \| 04.122.0101.2953 \| 01 \| 3.3.90.30.00		01 - Tesouro
					5.000,00




11		01.01.03 \| 08.244.0101.2003 \| 01 \| 3.3.90.30.00		01 - Tesouro
					50.000,00




59		01.02.04 \| 04.122.0201.2947 \| 01 \| 4.4.90.52.00		01 - Tesouro
					460.000,00




74		01.03.01 \| 04.121.0301.2013 \| 01 \| 3.3.90.39.00		01 - Tesouro
					10.000,00




95		01.04.03 \| 04.125.0401.2033 \| 01 \| 4.4.90.52.00		01 - Tesouro
					10.000,00




101		01.05.01 \| 23.692.0501.2928 \| 01 \| 3.3.90.30.00		01 - Tesouro
					20.000,00




119		01.07.01 \| 10.301.0701.2322 \| 01 \| 3.3.90.36.00		01 - Tesouro
					55.000,00




137		01.07.01 \| 10.301.0701.2922 \| 05 \| 3.3.90.30.00		05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados
					150.000,00




185		01.08.01 \| 12.122.0801.2110 \| 01 \| 3.3.90.39.00		01 - Tesouro
					100.000,00




192		01.08.02 \| 12.365.0802.2112 \| 01 \| 3.3.90.30.00		01 - Tesouro
					120.000,00




194	01.08.02 \| 12.365.0802.2112 \| 01 \| 3.3.90.39.00	01 - Tesouro
			230.000,00




195	01.08.02 \| 12.365.0802.2112 \| 01 \| 4.4.90.52.00	01 - Tesouro
			150.000,00

	203		01.08.03 \| 12.365.0803.2114 \| 01 \| 3.3.90.30.00	01 - Tesouro
					150.000,00




	205		01.08.03 \| 12.365.0803.2114 \| 01 \| 3.3.90.39.00	01 - Tesouro
					170.000,00




	206		01.08.03 \| 12.365.0803.2114 \| 01 \| 4.4.90.52.00	01 - Tesouro
					180.000,00




	215		01.08.04 \| 12.361.0804.2116 \| 01 \| 3.3.90.30.00	01 - Tesouro
					350.000,00




	217		01.08.04 \| 12.361.0804.2116 \| 01 \| 3.3.90.39.00	01 - Tesouro
					500.000,00




	218		01.08.04 \| 12.361.0804.2116 \| 01 \| 4.4.90.52.00	01 - Tesouro
					180.000,00




	224		01.08.06 \| 12.361.0806.2120 \| 05 \| 4.4.90.52.00	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados
					200.000,00




	232		01.08.09 \| 12.306.0810.2128 \| 01 \| 3.3.90.30.00	01 - Tesouro
					200.000,00




	236		01.08.09 \| 12.306.0810.2128 \| 01 \| 4.4.90.52.00	01 - Tesouro
					200.000,00




	536		01.08.09 \| 12.306.0810.2130 \| 02 \| 3.3.90.30.00	02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
					400.000,00




	237		01.08.10 \| 12.367.0814.2931 \| 01 \| 3.1.90.11.00	01 - Tesouro
					50.000,00




266	01.08.13 \| 12.361.0812.2932 \| 05 \| 3.3.90.39.00	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados
			200.000,00




481	01.08.16 \| 13.392.0809.2452 \| 01 \| 4.4.90.52.00	01 - Tesouro
			20.000,00




433	01.08.17 \| 27.812.0815.2138 \| 01 \| 3.3.90.30.00	01 - Tesouro
			60.000,00




439	01.08.17 \| 27.812.0815.2138 \| 01 \| 4.4.90.52.00	01 - Tesouro
			110.000,00




283	01.09.01 \| 06.181.0902.2934 \| 01 \| 3.3.90.39.00	01 - Tesouro
			80.000,00




296	01.09.02 \| 06.452.0902.2941 \| 01 \| 3.3.90.30.00	01 - Tesouro
			120.000,00

303	01.10.01 \| 23.695.1001.2036 \| 01 \| 3.3.90.39.00	01 - Tesouro
			120.000,00




331	01.12.01 \| 15.452.1102.2078 \| 01 \| 3.3.90.30.00	01 - Tesouro
			393.000,00




333	01.12.01 \| 15.452.1102.2078 \| 01 \| 3.3.90.39.00	01 - Tesouro
			300.000,00

337	01.12.01 \| 15.452.1201.1157 \| 01 \| 4.4.90.51.00	01 - Tesouro
				400.000,00




342	01.12.02 \| 18.541.1201.2954 \| 01 \| 3.3.90.39.00	01 - Tesouro
				60.000,00




352	01.12.03 \| 18.542.1102.2936 \| 01 \| 4.4.90.52.00	01 - Tesouro
				40.000,00




368	01.12.06 \| 15.451.1102.2940 \| 01 \| 3.3.90.30.00	01 - Tesouro
				40.000,00




379	01.13.01 \| 08.244.1301.2104 \| 05 \| 3.3.90.39.00	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados
				15.000,00




Subtotal:			5.918.000,00

Art. 2º - Constitui fontes de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Tabela II

FICHA			CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA		FONTE		VALOR
	40	01.02.01 \| 04.122.0201.2013 \| 01 \| 3.3.90.39.00		01 - Tesouro
						400.000,00




	44	01.02.01 \| 04.122.0201.9899 \| 01 \| 9.9.99.99.00		01 - Tesouro
						500.000,00




	69	01.02.06 \| 04.332.0201.2001 \| 01 \| 3.1.90.94.00		01 - Tesouro
						250.000,00




	88	01.04.02 \| 28.846.0401.0006 \| 01 \| 4.6.90.71.00		01 - Tesouro
						400.000,00




	97	01.05.01 \| 23.692.0501.1325 \| 02 \| 4.4.90.51.00		02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
						750.000,00




	98	01.05.01 \| 23.692.0501.1325 \| 05 \| 4.4.90.51.00		05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados
						950.000,00




	110	01.07.01 \| 10.301.0701.1326 \| 01 \| 4.4.90.51.00		01 - Tesouro
						350.000,00

114	01.07.01 \| 10.301.0701.2322 \| 01 \| 3.3.50.43.00	01 - Tesouro
			400.000,00




128	01.07.01 \| 10.301.0701.2344 \| 02 \| 3.3.90.39.00	02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
			848.000,00




181	01.08.01 \| 12.122.0801.2110 \| 01 \| 3.1.90.11.00	01 - Tesouro
			150.000,00

188	01.08.02 \| 12.365.0802.2112 \| 01 \| 3.1.90.11.00	01 - Tesouro
				80.000,00




189	01.08.02 \| 12.365.0802.2112 \| 01 \| 3.1.90.13.00	01 - Tesouro
				20.000,00




199	01.08.03 \| 12.365.0803.2114 \| 01 \| 3.1.90.11.00	01 - Tesouro
				100.000,00




200	01.08.03 \| 12.365.0803.2114 \| 01 \| 3.1.90.13.00	01 - Tesouro
				20.000,00




211	01.08.04 \| 12.361.0804.2116 \| 01 \| 3.1.90.11.00	01 - Tesouro
				500.000,00




525	01.08.12 \| 12.365.0812.2114 \| 05 \| 3.3.90.36.00	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados
				200.000,00




Subtotal:			5.918.000,00

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 13 de maio de 2022.

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 13 de maio de 2022.

MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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