Ementa
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 5.918.000,00 (cinco milhões e novecentos e dezoito mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação, para as seguintes dotações orçamentárias:
01.01 – GABINETE DO PREFEITO
01.01.01 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0101.2001
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
01.01.02 - SETOR DA DEFESA CIVIL
04.122.0101.2953
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
01.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0101.2003
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00
01.02.04 - SETOR DE ALMOXARIFADO
04.122.0201.2947
01 – TESOURO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 460.000,00
01.03 – SECRETARIA MUN. DE PLAN. E GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
01.03.01 - PLANEJAMENTO
04.121.0301.2013
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
01.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01.04.03 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO E RENDAS DIVERSAS
04.125.0401.2033
01 – TESOURO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
01.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
01.05.01 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
23.692.0501.2928
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
01.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2322
01 – TESOURO
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 55.000,00
10.301.0701.2922
05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 150.000,00
01.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
01.08.01 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0801.2110
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
01.08.02 - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
12.365.0802.2112
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 120.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 230.000,00
12.365.0802.2112
01 – TESOURO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00
01.08.03 - ENSINO INFANTIL - CRECHES
12.365.0803.2114
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 150.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 170.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00
01.08.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0804.2116
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 350.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 500.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00
01.08.06 - ENSINO FUNDAMENTAL - FNDE
12.361.0806.2120
05 – FEDERAL
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00
01.08.09 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
12.306.0810.2128
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 200.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00
12.306.0810.2130
02 – ESTADUAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 400.000,00
01.08.10 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0814.2931
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 50.000,00
01.08.13 - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB -
12.361.0812.2932
05 – FEDERAL
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
01.08.16 - SETOR DE CULTURA
13.392.0809.2452
01 – TESOURO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
01.08.17 - SETOR DE ESPORTES E LAZER
27.812.0815.2138
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 60.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 110.000,00
01.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
01.09.01 - SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0902.2934
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
01.09.02 - TRÂNSITO
06.452.0902.2941
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 120.000,00
01.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
01.10.01 - SETOR DE TURISMO
23.695.1001.2036
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 120.000,00
01.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URB. SERVIÇOS PÚB. E MEIO AMBIENTE
01.12.01 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.1102.2078
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 393.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
15.452.1201.1157
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 400.000,00
01.12.02 - SETOR DO MEIO AMBIENTE
18.541.1201.2954
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
01.12.03 - SETOR DE PARQUES E JARDINS
18.542.1102.2936
01 – TESOURO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
01.12.06 - SETOR DE CEMITÉRIOS
15.451.1102.2940
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 40.000,00
01.13 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL
01.13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1301.2104
05 – FEDERAL
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
TOTAL GERAL R$ 5.918.000,00
Art 2º - O Crédito Suplementado no artigo 1º será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
01.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.02.01 - ADMINISTRAÇÃO
04.122.0201.2013
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 400.000,00
04.122.0201.9899
01 – TESOURO
9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência R$ 500.000,00
01.02.06 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
04.332.0201.2001
01 – TESOURO
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 250.000,00
01.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01.04.02 - TESOURARIA
28.846.0401.0006
01 – TESOURO
4.6.90.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 400.000,00
01.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
01.05.01 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
23.692.0501.1325
02 – ESTADUAL
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 750.000,00
05 – FEDERAL
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 950.000,00
01.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.1326
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 350.000,00
10.301.0701.2322
01 – TESOURO
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais R$ 400.000,00
10.301.0701.2344
02 – ESTADO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 848.000,00
01.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
01.08.01 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0801.2110
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 150.000,00
01.08.02 - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
12.365.0802.2112
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 80.000,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00
01.08.03 - ENSINO INFANTIL - CRECHES
12.365.0803.2114
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 100.000,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00
01.08.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0804.2116
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 500.000,00
01.08.12 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB -
12.365.0812.2114
05 – FEDERAL
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00
TOTAL GERAL R$ 5.918.000,00
Art 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 13 de maio de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 13 de maio de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo nº 026/2022
