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DECRETO EXECUTIVO Nº 4959, 13 DE MAIO DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.470.000,00 (dois milhões e quatrocentos e setenta mil reais), em conformidade com a Lei 4.423 de 13 de maio de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura do Município de Aparecida um crédito adicional especial, para suplementar as seguintes dotações orçamentárias, conforme Tabela I:
Tabela I

FICHA	CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA	FONTE	VALOR
556	01.09.02 \| 06.452.0901.2073 \| 01 \| 4.4.90.52.00	01 - Tesouro	470.000,00
557	01.11.01 \| 15.451.1101.1157 \| 01 \| 3.3.90.39.00	01 - Tesouro	1.000.000,00
558	01.12.01 \| 15.452.1201.1157 \| 01 \| 3.3.90.39.00	01 - Tesouro	1.000.000,00
		SUBTOTAL:	2.470.000,00

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 13 de maio de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 13 de maio de 2022.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5237, 23 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a autorização de repasse ao Lar São Vicente de Paulo de Aparecida e abertura e crédito adicional especial em conformidade com a Lei nº 4.606/25, de 23 de abril de 2025.	23/04/2025
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