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LEI Nº 4430, 21 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Avenidas
Em vigor
Ementa Fica alterada a Lei Municipal nº 2379, de 14 de maio de 1990, que denominou a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 2379, de 14 de maio de 1990, que denominou a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, com a inclusão de um parágrafo único ao art. 1º que terá a seguinte redação:
“Parágrafo Único – O logradouro aberto no caput do art. 1º está localizado no bairro Jardim Santo Afonso.”
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 21 de junho de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 21 de junho de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo nº 031/2022
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 4076, 23 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre o recuo na Avenida Padroeira do Brasil 23/08/2017
LEI Nº 2926, 30 DE MARÇO DE 1999 Denomina Logradouro Público, que especifica (Avenida Expedito Macedo) 30/03/1999
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