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Atualizado em: 11/05/2022 às 14h30

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PORTARIA Nº 229, 10 DE MAIO DE 2022

Assunto(s): Exonerações, Processo Administrativo

Em vigor

Ementa Determina a pena de Exoneração em conformidade a Portaria 228/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2020 instaurada pela Portaria nº 792/2020.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Determina a pena de Exoneração ao Sr. Marco Aurélio Bernardes Cirilo portador do CPF nº 380.***.***-29, do Cargo efetivo de Agente Comunitário da Saúde, em conformidade com o parágrafo único do art. 1º da Portaria 228/2022 e Processo Administrativo e Disciplinar nº 014/2020, instaurada pela Portaria nº 792/2022.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 10 de maio de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 10 de maio de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 380, 07 DE JULHO DE 2025	Exonera a pedido no Cargo Efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, a Sra. CLAUDELI APARECIDA GALHARDO SANTOS.	07/07/2025
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PORTARIA Nº 143, 30 DE JANEIRO DE 2025	Determina à abertura de Processo Administrativo nº 003/25 para apuração de suposta irregularidade cometida por Servidor Público e dá outras providências.	30/01/2025

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