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Ementa ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, REALIZADA DIA 18 DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, DO 2º EXERCÍCIO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA. PRESIDENTE: LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA
VICE-PRESIDENTE:
1º SECRETÁRIO: LILIANE GABRIELE DOS SANTOS
2º SECRETÁRIO: VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI   Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, a partir das dezessete horas e quinze minutos, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba, em Sessão Extraordinária convocada na forma Regimental. Com a palavra a Presidência procede a abertura da sessão. Como os Vereadores já se reuniram à tarde por volta das 16 horas para definir a formação das Comissões Permanentes, o Presidente solicita da Secretaria que faça a composição completa das Comissões Permanentes para o exercício de 2022. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: PRESIDENTE: Ana Alice Braga Vieira - PODEMOS; VICE-PRESIDENTE/RELATOR: Valdemir Rodrigues de Godoi - PL e        MEMBRO: Carlos Alexandre Rangel dos Santos - PSD. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PRESIDENTE: André Luis Monteiro - PATRIOTA; VICE-PRESIDENTE/RELATOR: Luiz Carlos Ferreira Júnior - PATRIOTA e MEMBRO: José Fábio Borges - PTB; COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES PRIVADAS: PRESIDENTE: Valdemir Rodrigues De Godoi - PL; VICE-PRESIDENTE/RELATOR: Ana Alice Braga Vieira - PODEMOS e MEMBRO: Simone Aparecida Ribas da Silva - PSDB e finalmente, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CIDADANIA, DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO E JUVENTUDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: PRESIDENTE: Luiz Carlos Ferreira Júnior; VICE-PRESIDENTE/RELATOR: Liliane Gabriele dos Santos - PL e MEMBRO: André Luis Monteiro - PATRIOTA. Ato contínuo o Presidente solicita à Secretária que faça a leitura do Ofício do Vereador José Fábio Borges que renuncia ao cargo de Vice-Presidente. Feita a leitura, o Presidente, como determina o Regimento Interno, anuncia a votação para o cargo de Vice-Presidente por votação nominal. Assim, por ordem alfabética foram expressos os votos: Ana Alice Braga Vieira vota em Luiz Carlos Ferreira Junior; André Luis Monteiro vota em André Monteiro; Carlos Alexandre Rangel dos Santos vota em André Monteiro; José Fábio Borges vota em André Monteiro; Liliane Gabriele dos Santos vota em Luiz Carlos Ferreira Junior; Luis Fernando de Castro Rocha vota em Luiz Carlos Ferreira Junior; Luiz Carlos Ferreira Júnior vota em Luiz Carlos Ferreira Junior; Simone Aparecida Ribas da Silva vota em André Monteiro; Valdemir Rodrigues de Godoi vota em Luiz Carlos Ferreira Junior. O Presidente proclama o resultado, tendo sido eleito para o cargo de Vice-Presidente, por 5 votos, o Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior, declarando-o empossado no cargo. Em seguida o Presidente solicita da Secretaria a leitura da matéria. Requerimento de Urgência Especial nº 001/2022, ao Projeto de Lei Executivo nº 001/2022 e nº 002/2022, ambos de autoria do Executivo Municipal, e Projeto de Resolução nº 001/2022, de autoria da Mesa Diretora. O mesmo por conter 6 (seis) assinaturas foi deferido. Requerimento de Urgência Especial nº 003/2022, ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022, de autoria da Mesa da Câmara. O mesmo por conter 6 (seis) assinaturas foi deferido. Em seguida, a Sessão foi suspensa por 10 minutos, para assim serem exarados os pareceres das Comissões Permanentes aos projetos com urgência especial. Reaberta a Sessão, contando com os Pareceres conjuntos das Comissões o Presidente solicita da Secretária a leitura das matérias: PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 001/2022, de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a revisão anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida: Cargos efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvando os agentes políticos. Colocado em discussão e votação o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos; PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 002/2022, de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a revisão anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Autarquia SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgotos – Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvando os agentes políticos. Posto em discussão e votação o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022, de autoria da Mesa Diretora - Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Aparecida. Posto em discussão e votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2022, de autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a revisão anual da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Aparecida, nos termos do inciso VI do Art. 29 da Constituição Federal, para o ano de 2022 e dá outras providências. Posto em Discussão  o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022, de autoria da Mesa da Câmara. Posto em votação o mesmo foi aprovado por 5 votos e 4 contrários ( Vereadores: André, Xande Simone e Borges). Feito isso a Presidência convoca os Senhores Vereadores, na forma regimental, para participarem da próxima Sessão Extraordinária logo após o término desta, para deliberação do Projeto de Lei Executivo nº. 003/2022 e dá por encerrada a pressente Sessão, às 18h35. E de tudo que é necessário constar, a presidência deu por encerrada a Sessão, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.