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Atualizado em: 07/01/2022 às 11h08

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PORTARIA Nº 9, 04 DE JANEIRO DE 2022

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

Ementa Exonera do cargo efetivo de PROFESSOR III DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, o Sr. MAURI RAIMUNDO DA SILVA.

Considerando a Concessão do Benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço de Professor, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob nº 198.049.361-5.
Considerando o Parecer Jurídico sob o nº 41/14, de 30 de outubro de 2014 e;
Considerando o que disciplina o Inciso V do Artigo 55 e Inciso III do Artigo 62 da Lei Municipal nº 2541/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Exonerar do Cargo Efetivo de Professor III de Educação Artística, o Sr. Mauri Raimundo da Silva, portador do CPF nº 353.***.***-15.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 03.01.2022.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 04 de janeiro de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de janeiro de 2022.
José Cirilo de Jesus Junior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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