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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 14/07/2025 às 09h49
Constituição Federal
Constituição Estadual
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ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
10172 atos encontrados
Nº 345
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
DESIGNA SR. SIDNEI RODIGUES BITTENCOURT RESPONSAVEL CONVENIO FUSSESP
Nº 326
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
NOMEA CLAUDIO MARCELINO CHAD
Nº 333
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
ABERTURA PROCESSO ADM.LUIZ MARCIO RAMALHO DA SILVA
Nº 19
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES
Nº 352
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
NOMEAR CANDIDATOS JOSE BENEDITO VIEIRA LUZ INSP.ALUNO E MARCOS FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO SECRET.ESCOLA
Nº 60
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
EXONERA MARCIO FELIPE COSTA
Nº 321
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
RETIFICA P 313-11 JANE MARIA NOGUEIRA MARTINHO DE OLIVEIRA
Nº 434
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
RETIFICA P 354 .09 LICENÇA PREMIO GILDA BARBOZA
Nº 318
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
NOMEA PEDRO HENRIQUE REIS SALOTTI
Nº 242
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO JULIO CESAR DE SOUZA
Nº 98
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
NOMEA ROSELY APARECIDA ROMAIN BRAGA
Nº 426
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
RETIFICA P 284.10 LICENÇA PREMIO FABIO AUGUSTO DE CARVALHO
Nº 41
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO MARCO ANTONIO OURIVES
Nº 27
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
NOMEAR ANDRE LUIS ALVES
Nº 344
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
RETIFICA P 320-11 ANA MARIA COSTA DE SOUZA
Nº 137
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
NOMEIA COMISSÃO PROJETO VIVA LEITE
Nº 16
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
NOMEA ANDREIA BARBARA DE OLIVEIRA MOTA
Nº 157
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
EFETIVA CARGO PROBATORIO SHIRLEY ALVES NUNES
Nº 440
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO MARCIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 21.12.11
Nº 442
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
EXONERA LUCIANA DAVD PREVATTI CARGO PROF. I
Nº 372
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
RETIFICA P 302-11 LICENAÇA PREMIO ARLENE SELMA DE CARMARO ROMA
Nº 315
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
NOMEA ROSEMEIRE CAMPOS DA SILVA PEREIRA CARGO COMISSÃO
Nº 125
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO MARIA ZINALDES FERREIRA
Nº 258
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
A-11 RECONDUZ OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL CONTROLE SOCIAL DESENV. EDUC. FUNDEB
Nº 78
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
RETIFICA P 186-07 LICENÇA PREMIO MARCIA MARIA GUIMARÃES FERREIRA
Nº 51
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
NOMEAR CANDIDATOS CONCUSOS PUUBLICO 011-09
Nº 89
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
LICENÇA SEM VENC. SANTIAGO APARECIDO RIBEIRO
Nº 97
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
NOMEA ALINE CRISTINA DE CASTRO COSTA
Nº 411
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO FATIMA APARECIDA FERREIRA FLOR AMORIM
Nº 170
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
EFETIVA CARGO PROBATORIO ALEDA MARA DE AQUINO SILVA
Nº 225
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO FATIMA APARECIDA FERREIRA FLOR AMORIM
Nº 319
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
RETIFICA P 256-11 FABIO AUGUSTO DE CARVALHO
Nº 356
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
NOMEA MARCELA APARECIDA MATIAS BARBOSA ´CHEFE DE DIVISÃO
Nº 172
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
EFETIVA CARGO PROBATORIO GIOVANE RODOLFO GUIMARÃES FARIA
Nº 352
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
NOMEA JOSE BENEIDO VIEIRA LUZ-INSP. ALUNO E MARCOS FELIPE O.DE CARVALHO SECRET.ESCOLA
Nº 135
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
EXONERA ALINE SAMPAIO ARANTES CARVALHO
Nº 79
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO MARIA JOSE MANTOVANI CORREA
Nº 403
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
EXONERA DANIEL JOFRE DA SILVA
Nº 116
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
LICNEÇA PREMIO AVALDAIR DE CARVALHO MACIEL DE OLIVEIRA
Nº 215
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
EXONERA GISELA APAREICA XAVIER
Nº 243
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO LOURDES FREIRE
Nº 39
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
EXONEARA ELTON LEMES TEIXEIRA
Nº 349
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
EXONERA ANDREIA BARBARA DE OLIVIERA MOTA CARGO EM COMISSÃO
Nº 441
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
LLICENÇA PREMIO ADRIANA SILVA DE CASTRO
Nº 105
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
NOMEA ALINE CRISTIAN DE CASTO COSTA
Nº 407
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
NOMEIA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONCURSO PUBLICO002.11
Nº 77
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
NOMEAR CANDIDATOS DIVERSOSS
Nº 253
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO SANDRA BOCALLÃO PEREIRA
Nº 418
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO VALMIR JUAREZ DA SILVA
Nº 189
Portaria
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Data: 01/01/2011
Situação: Em vigor
EFEITIVA CONF.CARGO FUNC. PERIODO PROBATORIO
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 14/07/2025 15:28
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