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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
125 atos encontrados
Nº 1310
Lei
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Data: 28/12/1967
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1968.
Nº 1309
Lei
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Data: 28/12/1967
Situação: Em vigor
Crédito especial.
Nº 1308
Lei
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Data: 28/12/1967
Situação: Em vigor
Crédito Especial.
Nº 1307
Lei
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Data: 28/12/1967
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar.
Nº 1306
Lei
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Data: 28/12/1967
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar.
Nº 1305
Lei
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Data: 28/12/1967
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar.
Nº 1304
Lei
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Data: 06/12/1967
Situação: Em vigor
Crédito Especial.
Nº 1303
Lei
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Data: 06/12/1967
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar.
Nº 1302
Lei
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Data: 06/12/1967
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar.
Nº 1301
Lei
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Data: 06/12/1967
Situação: Em vigor
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a receber em doação uma área de terreno, que especifica.
Nº 1300
Lei
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Data: 06/12/1967
Situação: Em vigor
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a receber em doação a importância que especifica.
Nº 1299
Lei
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Data: 06/12/1967
Situação: Em vigor
Crédito Especial.
Nº 1298
Lei
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Data: 23/11/1967
Situação: Em vigor
Cria mais 2 cargos, sem remuneração junto a Comissão Municipal de Turismo.
Nº 1297
Lei
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Data: 23/11/1967
Situação: Em vigor
Considera de utilidade pública para fins de expropriações, faixa de terreno com edificação antiga.
Nº 1296
Lei
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Data: 23/11/1967
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar.
Nº 1295
Lei
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Data: 23/11/1967
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a doar canos usados.
Nº 1294
Lei
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Data: 23/11/1967
Situação: Em vigor
Crédito Especial.
Nº 1293
Lei
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Data: 23/11/1967
Situação: Em vigor
Crédito Especial.
Nº 1292
Lei
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Data: 23/11/1967
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar.
Nº 1291
Lei
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Data: 23/11/1967
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno ao Departamento de Correios e Telégrafos.
Nº 1290
Lei
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Data: 20/10/1967
Situação: Em vigor
Crédito Especial.
Nº 1289
Lei
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Data: 20/10/1967
Situação: Em vigor
Reserva Rua Luiz Amaral, a primeira Rua a ser aberta.
Nº 1288
Lei
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Data: 20/10/1967
Situação: Em vigor
Reserva o nome de André Mourad, a primeira Rua a ser aberta.
Nº 1287
Lei
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Data: 20/10/1967
Situação: Em vigor
Crédito Especial.
Nº 1286
Lei
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Data: 20/10/1967
Situação: Em vigor
Reserva o nome de Waldemar Costa, a primeira Rua a ser aberta.
Nº 1285
Lei
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Data: 20/10/1967
Situação: Em vigor
Reserva o nome de Eletricista, Pedro Paulo, a primeira Rua a ser aberta.
Nº 1284
Lei
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Data: 20/10/1967
Situação: Em vigor
Reserva o nome de Luiz Modesto, a primeira Rua a ser aberta no Município.
Nº 1283
Lei
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Data: 20/10/1967
Situação: Em vigor
Reserva o nome de Mário Guedes a primeira Rua a ser aberta.
Nº 1282
Lei
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Data: 20/10/1967
Situação: Em vigor
Denomina a Rua Maestro Oscar Lorena, a primeira aberta após a Travessa Manoel Rodrigues.
Nº 1281
Lei
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Data: 20/10/1967
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar.
Nº 1280
Lei
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Data: 20/10/1967
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair o empréstimo que especifica.
Nº 1279
Lei
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Data: 02/10/1967
Situação: Em vigor
Autoriza subvenção ao Aparecida Esporte Clube.
Nº 1278
Lei
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Data: 28/09/1967
Situação: Em vigor
Altera Lei Municipal 1266/67.
Nº 1277
Lei
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Data: 12/09/1967
Situação: Em vigor
Crédito Especial.
Nº 1276
Lei
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Data: 12/09/1967
Situação: Em vigor
Crédito Especial.
Nº 1275
Lei
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Data: 12/09/1967
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar.
Nº 1274
Lei
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Data: 12/09/1967
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar.
Nº 1273
Lei
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Data: 22/08/1967
Situação: Em vigor
Crédito Especial.
Nº 1272
Lei
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Data: 10/07/1967
Situação: Em vigor
Estabelece os feriados do Município.
Nº 1271
Lei
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Data: 10/07/1967
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reserva o nome de Paula Chad, a Rua a ser aberta.
Nº 1270
Lei
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Data: 10/07/1967
Situação: Em vigor
Considera de utilidade pública, a Associação Caniseanas de escolas profissionais e assistência social.
Nº 1269
Lei
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Data: 10/07/1967
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar.
Nº 1268
Lei
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Data: 10/07/1967
Situação: Em vigor
Utilidade pública a Sociedade Civil Religiosa das Irmãs Mensageiras do Amor Divino.
Nº 1267
Lei
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Data: 30/06/1967
Situação: Em vigor
Proíbe o acesso de veículos pesados na Praça Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.
Nº 1266
Lei
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Data: 02/06/1967
Situação: Em vigor
Estatui normas gerais administrativas, referentes ao funcionalismo municipal, fixando atribuições e vencimentos.
Nº 1265
Lei
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Data: 02/06/1967
Situação: Em vigor
Cria o cargo de Supervisor da Refeição Escolar.
Nº 1264
Lei
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Data: 08/05/1967
Situação: Em vigor
Crédito Especial.
Nº 1263
Lei
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Data: 08/05/1967
Situação: Em vigor
Cria comissão da bandeira do Município e dá outras providências.
Nº 1262
Lei
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Data: 08/05/1967
Situação: Em vigor
Regulamenta o comércio eventual ou ambulante em zonas circunvizinhas da estação rodoviária.
Nº 1261
Lei
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Data: 08/05/1967
Situação: Em vigor
Estabelece normas para a estação rodoviária.
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