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Anexos
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160 atos encontrados
Nº 666
Lei
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Data: 21/12/1960
Situação: Em vigor
Autoriza a alienar ao Instituto de Previdência do Est. São Paulo, para doação, um imóvel situado nesta cidade
Nº 665
Lei
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Data: 21/12/1960
Situação: Em vigor
Autoriza a alienar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para doação, um imóvel situado nesta cidade
Nº 664
Lei
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Data: 21/12/1960
Situação: Em vigor
Regulamenta o Imposto de Jogos e diversões
Nº 663
Lei
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Data: 20/12/1960
Situação: Em vigor
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 96.000,00
Nº 662
Lei
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Data: 20/12/1960
Situação: Em vigor
Autoriza o pagamento do conserto da perua Chevrolet 1960
Nº 661
Lei
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Data: 19/12/1960
Situação: Em vigor
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 10.000,00 para construção de uma ponte provisória no Córrego dos Vieiras
Nº 660
Lei
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Data: 19/12/1960
Situação: Em vigor
Majora os vencimentos dos funcionários municipais
Nº 659
Lei
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Data: 19/12/1960
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a Basílica Nacional de Aparecida
Nº 658
Lei
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Data: 19/12/1960
Situação: Em vigor
Abre um crédito de Cr$ 276.586,30 suplementar à verba 511 - 8.73.4 itém II
Nº 657
Lei
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Data: 19/12/1960
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito a desapropriar amigável ou judicialmente, uma área de terreno situado à Rua Capitão Emydio Moreira de propriedade do Sr. Sólon Pereira
Nº 656
Lei
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Data: 19/12/1960
Situação: Em vigor
Não existe
Nº 654
Lei
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Data: 12/12/1960
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública, uma faixa de terreno.
Nº 653
Lei
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Data: 29/11/1960
Situação: Em vigor
Autoriza a desapropriação de um terreno na Praça de Santa Rita.
Nº 652
Lei
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Data: 23/11/1960
Situação: Em vigor
Título de Cidadão Honorário Benemérito ao Senhor Rui de Oliveira.
Nº 651
Lei
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Data: 23/11/1960
Situação: Em vigor
Considera Cidadão Honorário e Benemérito Aparecidense, o senhor Dr. Antônio Fabrício Dias.
Nº 650
Lei
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Data: 23/11/1960
Situação: Em vigor
Reserva o nome Américo Alves, a primeira Rua ou Praça a ser aberta em Roseira.
Nº 649
Lei
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Data: 23/11/1960
Situação: Em vigor
Denomina Rua Jaime Ribeiro.
Nº 648
Lei
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Data: 23/11/1960
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar.
Nº 647
Lei
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Data: 23/11/1960
Situação: Em vigor
Majora gratificação do Secretário da Junta de Alistamento Militar.
Nº 646
Lei
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Data: 23/11/1960
Situação: Em vigor
Majora as pensões mensais concedidas as viúvas dos funcionários desta Prefeitura Municipal
Nº 645
Lei
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Data: 23/11/1960
Situação: Em vigor
Abre um crédito especial de CR$150.000,00
Nº 644
Lei
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Data: 23/11/1960
Situação: Em vigor
Autoriza a adoção do sistema de iluminação fluorescente em diversos logradouros públicos
Nº 643
Lei
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Data: 22/11/1960
Situação: Em vigor
Abre um crédito especial de CR$10.000,00
Nº 642
Lei
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Data: 22/11/1960
Situação: Em vigor
Abre um crédito de CR$665.000,00
Nº 641
Lei
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Data: 22/11/1960
Situação: Em vigor
Abre um crédito especial de CR$188.188,20 na Contadoria Municipal
Nº 640
Lei
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Data: 21/10/1960
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão de um auxílio de CR$30.000,00
Nº 639
Lei
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Data: 21/10/1960
Situação: Em vigor
Considera cidadão honorário e benemérito o senhor Doutor José Francisco de Almeida Miléo
Nº 638
Lei
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Data: 21/10/1960
Situação: Em vigor
Considera cidadão honorário e benemérito o senhor Doutor José Francisco de Almeida Miléo
Nº 637
Lei
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Data: 21/10/1960
Situação: Em vigor
Autoriza o pagamento de CR$63.200,00
Nº 636
Lei
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Data: 21/10/1960
Situação: Em vigor
Abre um crédito especial de CR$100.000,00 na Contadoria Municipal
Nº 635
Lei
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Data: 21/10/1960
Situação: Em vigor
Abre um crédito especial de CR$220.000,00 na Contadoria Municipal
Nº 634
Lei
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Data: 21/10/1960
Situação: Em vigor
Abre um crédito de CR$10.000,00 na Contadoria Municipal
Nº 633
Lei
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Data: 21/10/1960
Situação: Em vigor
Autoriza conceder um auxílio de CR$100.000,00 à Comissão Pró-Monumento Américo Alves
Nº 632
Lei
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Data: 21/10/1960
Situação: Em vigor
Declara de Utilidae Pública uma área de terreno de propriedade de herdeiros de Maria Alves
Nº 631
Lei
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Data: 21/10/1960
Situação: Em vigor
Abre um crédito de CR$420.000,00 na Contadoria Municipal
Nº 630
Lei
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Data: 23/09/1960
Situação: Em vigor
Abre um crédito de CR$635.000,00 na Contadoria Municipal
Nº 629
Lei
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Data: 23/09/1960
Situação: Em vigor
Abre um crédito especial de CR$75.400,00 na Contadoria Municipal
Nº 628
Lei
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Data: 14/09/1960
Situação: Em vigor
Denomina Rua Paula Santos a que liga a Rua Joaquina Prado à Rua Benedito Daniel
Nº 627
Lei
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Data: 14/09/1960
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a Guarda Noturna de Aparecida
Nº 626
Lei
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Data: 14/09/1960
Situação: Em vigor
Considera cidadão honorário e benemérito de Aparecida, o Exmo.Sr.Dr.Adhemar Pereira de Barros
Nº 625
Lei
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Data: 14/09/1960
Situação: Em vigor
Abre crédito especial de CR$25.000,00 para despesas das festividades de 7 de setembro de 1960
Nº 624
Lei
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Data: 14/09/1960
Situação: Em vigor
Abre um crédito especial de CR$40.000,00 destinado a ocorrer à despesas do pleito eleitoral
Nº 623
Lei
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Data: 14/09/1960
Situação: Em vigor
Desapropria uma faixa de terreno constante da planta anexa
Nº 622
Lei
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Data: 14/09/1960
Situação: Em vigor
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a receber em doação a importância de CR$200.000,00
Nº 621
Lei
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Data: 14/09/1960
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar de CR$233.383,90 à verba 511 8 73 4, ítem I
Nº 620
Lei
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Data: 26/08/1960
Situação: Em vigor
Revoga a Lei Municipal nº.577, de 30 de maio de 1960
Nº 619
Lei
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Data: 26/08/1960
Situação: Em vigor
Concede um auxilio de CR$30.000,00 ao Grêmio Estudantino Aparecidense
Nº 618
Lei
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Data: 22/08/1960
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito a instalar um telefone publico no Bar União à Avenida Zezé Valadão, bairro de Aroeira
Nº 617
Lei
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Data: 22/08/1960
Situação: Em vigor
Denomina Cemitério Santa Rita o existente na Rua Santa Rita
Nº 616
Lei
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Data: 22/08/1960
Situação: Em vigor
Denomina Cemitério Pio XII o Cemitério da Rua 1º. de maio
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