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AGO
25
25 AGO 2025
ADMINISTRAÇÃO
GABINETE
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PREFEITURA INVESTIGA FORNECIMENTO DE MARMITEX PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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A Prefeitura iniciou investigação sobre o contrato de fornecimento de marmitex destinado à administração municipal. Após apuração, foi levantada a possibilidade de prática de terceirização do serviço pela empresa contratada, conduta expressamente proibida pelo edital de licitação. Além disso, a quantidade fornecida é diferente da contratada. 

Diante da irregularidade, a Prefeitura irá notificar a empresa, concedendo prazo para apresentação de defesa.

Caso a irregularidade seja confirmada após a análise das justificativas, a Administração Municipal tomará todas as medidas legais cabíveis, incluindo o rompimento do contrato por infração às normas estabelecidas no processo licitatório.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, atuando com firmeza para garantir que os contratos sejam cumpridos de acordo com a lei.
Local: Aparecida-SP
Secretarias Vinculadas
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