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A Prefeitura sancionou a Lei nº 4.626, vinda do Legislativo, o Programa Banco de Ração, que tem como objetivo captar doações de rações e promover sua distribuição a protetores independentes de animais e a famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam animais domésticos.

O Banco de Ração será administrado pelo Município, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, garantindo que os alimentos cheguem a quem mais precisa. A prioridade será atender protetores independentes, entidades cadastradas e famílias em vulnerabilidade alimentar e nutricional, contribuindo para a saúde e o bem-estar dos animais.

As doações poderão vir de estabelecimentos comerciais e industriais, apreensões realizadas por órgãos públicos, iniciativas de patrocínio, além de contribuições de pessoas físicas ou jurídicas. Todo o material arrecadado será rigorosamente avaliado para assegurar que esteja em condições próprias de consumo.

De acordo com a legislação, fica proibida a comercialização ou qualquer forma de obtenção de vantagem pessoal com os alimentos destinados ao programa. Irregularidades sujeitam os infratores a penalidades, incluindo multa e exclusão imediata do benefício.

O Prefeito José Luiz Rodrigues, Zé Louquinho, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da Administração com políticas públicas voltadas à causa animal:

“O Banco de Ração é uma ferramenta de apoio aos protetores independentes e às famílias que enfrentam dificuldades, garantindo dignidade e cuidado aos animais, que também fazem parte da nossa comunidade”, afirmou.

A regulamentação do programa será detalhada em breve pela Prefeitura, incluindo os critérios de recebimento, distribuição e fiscalização.