Nos dias 19 e 20 de fevereiro (segunda-feira e terça-feira), a Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria
de Obras, iniciará o cadastramento de Regularização fundiária Urbana – REURB,
do núcleo urbano irregular localizado no bairro São Geraldo. O trecho
contemplado nesta REURB é referente aos imóveis localizados na rua Benedito
Luiz dos Santos e rua Nair Monteiro Pacheco.
Mas, o que é REURB?
De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas
jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos
núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de
seus ocupantes.
Os núcleos urbanos informais são aqueles núcleos clandestinos, irregulares ou
nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que
atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
Quando e onde?
A Secretaria ressalta que as famílias que precisam realizar o cadastramento já
foram notificadas nos dias 05 e 06 de fevereiro e, portanto, deverão
comparecer nos dias 19 e 20 de fevereiro,
das 9h às 16h, na EMEIEF. Prefeito José Geraldo Lemes Valladão (Av. Itaguaçu, 1963 - São Geraldo) para realizar o cadastramento.
O que levar?
Para efetuar o cadastro é necessário os seguintes documentos:
- RG e CPF ou CNH (titular e cônjuge/companheiro);
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento/ Declaração de União Estável;
- Certidão de óbito, bem como RG e CPF do proprietário falecido, se for o caso;
- Título de eleitor;
- Carteira de Trabalho;
- Carteira do SUS;
- Cartão Cidadão;
- Comprovante de residência (últimos 05 anos);
- Comprovante de Renda;
- Comprovante de aquisição do Lote (contrato de compras e venda, declarações, recibos, termos de quitação, termo de doação, escritura pública de posse, ITBI,inventário/formal de partilha ou outros);
- IPTU (últimos 05 anos).
O intuito é auxiliar os munícipes por meio de ações de sensibilização, mobilização, informação, capacitação e participação da população moradora no
processo de regularização fundiária.
Participe!
