Na última segunda-feira (30), a Prefeitura de Aparecida por meio da Secretária Municipal de Assistência Social e da Mulher, Natália Carvalho, a convite da Câmara Municipal, participou da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei n° 76/2022, de autoria do Executivo Municipal, por iniciativa do Prefeito Luiz Carlos de Siqueira (Piriquito), para discussão da criação de um Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Trata-se de pauta fundamental para toda a sociedade, com especificidades para a Política de Assistência Social. Afinal, a desigualdade social brasileira, com todas as expressões e demandas que isso apresenta para a Política de Assistência Social, está intrinsecamente relacionada ao racismo estrutural e aos séculos de escravização de africanas e africanos em solo brasileiro.
Além disso, o racismo, a discriminação e a desigualdade racial produzem e potencializam vulnerabilidades sociais, não só no seu aspecto econômico, mas também por meio da humilhação, da invisibilização, da estigmatização, do aniquilamento de subjetividades e do extermínio das populações periféricas.
Não é a toa que a maior parte de quem procura e demanda a política de Assistência Social é negra - especialmente mulheres negras- e entendemos que não é possível ofertar respostas de qualidade e que efetivamente garantam direitos sem considerar essa dimensão estrutural da sociedade brasileira, que é a discriminação racial e o racismo que se expressa nas mais diversas formas.
Entendemos que a participação democrática e direta da sociedade, especialmente dos sujeitos que sofrem diretamente a discriminação racial, por meio de um Conselho Municipal, é fundamental para tensionar todo o conjunto de políticas públicas, inclusive a Assistência Social e as Políticas para Mulheres, para dar visibilidade e centralidade às pautas de promoção da igualdade racial.
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