A prefeita de Aparecida, Dina Moraes Moreira, se reuniu hoje (28) com a Promotora de Justiça, Paloma Sanguiné Guimarães, para discutir a atual situação da Feira Livre do Comércio Ambulante. Também participaram do encontro os secretários de Indústria e Comércio, Marcelo Monteiro Gonçalves, e de Justiça e Cidadania, Jefferson Monteiro da Silva.
Foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que prevê a realização do recadastramento dos ambulantes que tem bancas na Feira, entre os dias 16 de março e 23 de abril. O objetivo é verificar a legalidade das licenças concedidas pela Prefeitura. Quem estiver irregular, terá a licença cassada pela administração municipal. Ficou decidido ainda que todos os anos, a Secretaria de Indústria e Comércio de Aparecida deverá encaminhar um relatório ao Ministério Público com a atuação do setor de Fiscalização na Feira do Comércio Ambulante. Atualmente, são em torno de 1.800 bancas.
Na reunião com a Promotora de Justiça, a prefeita Dina Moraes Moraes também discutiu outros assuntos do município. Entre eles, o da saúde. Foi agendado um novo encontro para a próxima segunda-feira (02/03), em que será debatida, de forma específica, a situação do Pronto Atendimento, hoje sob responsabilidade da Prefeitura Municipal.
Eduardo Miranda
