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12 MAR 2020

GABINETE

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Prefeitura propõe convênio com a Santa Casa para transferir a gestão do Pronto Atendimento

Projeto precisa passar pela Câmara Municipal

A prefeita de Aparecida, Dina Moraes Moreira, encaminhou hoje, dia 12, à Câmara Municipal, em regime de urgência, projeto de lei que prevê convênio com a Santa Casa de Misericórdia da cidade para a transferência do PA (Pronto Atendimento).

O contrato, conforme o projeto, tem validade de 12 meses, com início previsto para o dia 28 de março. A proposta enviada a Câmara determina ainda um repasse mensal da Prefeitura à Santa Casa de R$ 516 mil, além da subvenção de R$ 26 mil. Recursos que deverão ser utilizados na administração e nos serviços de atendimento do PA.

O convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa estabelece também que o atendimento será feito em Plantão 24 horas. Além disso, a Santa Casa se responsabiliza em prestar contas mensalmente ao município sobre os serviços prestados no Pronto Atendimento.

Hoje, a Prefeitura mantém contrato com Organização Social (OS) para administração do PA, que vence no dia 27 de março. A administração municipal aguarda agora a votação do projeto pela Câmara Municipal, a quem compete autorizar a realização do convênio com a Santa Casa para a transferência do Pronto Atendimento.

Eduardo Miranda

Secretarias Vinculadas