EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO VISANDO A ELABORAÇÃO DA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021) DO MUNICÍPIO DE APARECIDA.
Atendendo ao que dispõe o artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 101/2000, bem como ao Princípio da Publicidade previsto no “caput” do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, através da Exma. Sra. Prefeita Municipal Dina Maria Pereira de Moraes Moreira da Silva, por seu Secretário Municipal de Planejamento e Governo Exmo. Sr. Celso Rosa de Siqueira, torna público que no período de 26 a 30 de agosto de 2020; estarão abertas as promoções de discussões visando a finalização do Projeto de Lei Orçamentária Anual para vigência no Exercício de 2021.
Devido à prevenção ao Coronavírus; os munícipes interessados poderão enviar suas sugestões e manifestações utilizando-se do e-mail: planejamento.governo@aparecida.sp.gov.br; e, para maiores informações estará disponível o telefone (12) 3104-4006, exclusivamente, no período acima, no horário de atendimento aos munícipes das 13h às 18h. Os quadros demonstrativos e a minuta do Projeto de Lei estarão disponíveis para consulta no site da Prefeitura (www.aparecida.sp.gov.br - legislação – outros).
Conforme dispostos nos Decretos Municipais o acesso estaria restrito a participação de, no máximo 10 (dez) pessoas, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, obedecidas as medidas de distanciamento social, utilização de máscaras e utilização de álcool tipo gel previstas nos Decretos Municipais números 4703; 4709; 4710; 4712; 4717; 4720; 4724; 4729; 4734; todos do ano de 2020. As denominadas “lives”; por questões de ordem técnica e de mão de obra funcional; não serão passíveis de serem realizadas. Pelos motivos retro mencionados, restam prejudicadas as realizações de audiências públicas presenciais e também das “lives”. Aparecida-SP, 24 de agosto de 2020.
