Na próxima sexta-feira (07), será comemorado o dia Estadual Lei Maria da Penha. Diante disso, a Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria da Mulher realizará durante toda a semana uma campanha de conscientização e apoio para todas as mulheres que sofrem violência doméstica, psicológica ou verbal.
Em meio à pandemia do novo coronavírus com a recomendação para que as pessoas permaneçam em casa para evitar a disseminação da doença, o número de casos de violência doméstica contra a mulher aumentou mais de 40% em todo o Estado de São Paulo.
“Neste cenário de pandemia o ambiente que deveria ser de proteção para as pessoas acaba sendo um cenário de terror para as mulheres que sofrem relacionamento abusivo”, disse Cátia Carvalho, Assessora da Secretaria da Mulher.
É importante ressaltar que a vítima não está sozinha e que deve denunciar o agressor mesmo em meio às ameaças, pois a justiça só pode atuar após o registro do Boletim de Ocorrência da própria vítima.
Hoje, existem diversos canais de denúncia contra a violência doméstica onde as mulheres possam buscar ajuda e se sintam mais seguras. Disque 180 para a Central de Atendimento à Mulher, 190 para a Polícia Militar ou entre em contato com o CREAS – Centro de Referência e Assistência Social, pelo número (12) 3105-4025.
Lei Maria da Penha
O dia 07 de Agosto foi destinado para comemorar e marcar a Lei Maria da Penha. Neste mesmo dia, no ano de 2006 foi sancionada a Lei n° 11. 340 que estabelece aos órgãos jurídicos a garantia de proteção para mulheres brasileiras que sejam vítimas de violência doméstica.
A lei surgiu a partir da luta de Maria da Penha Maia Fernandes, parasitologista e farmacêutica, que foi violentada pelo próprio marido durante 23 anos de casamento. Ele atirou contra Maria da Penha a deixando paraplégica e também, tentou eletrocutar a mesma.
O agressor foi condenado a dez anos de prisão, mas não chegou a cumprir nem metade da pena. Após o crime, Maria da Penha não mediu esforços para lutar pelos direitos das mulheres contra a violência doméstica.
Ela entrou com uma petição contra a República Federativa do Brasil, com o apoio de diversos órgãos da justiça. Mas, foi em 2001 que o país foi condenado pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) que declarou negligência e demora na punição contra o agressor. Com a repercussão do caso, foi criada a lei que levou seu nome como reconhecimento.
