Ir para o conteúdo

Prefeitura de Aparecida e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Aparecida
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Curtir
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI Nº 4361, 22 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
EmentaAutoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1ºFica autorizado o Poder Executivo a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

01.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
01.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2322
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 800.000,00

01.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.08.10 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0810.2132
05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 700.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.500.000,00


Art 2ºO Crédito Suplementar no artigo 1º será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:

01.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.08.06 – ENSINO FUNDAMENTAL –FNDE
12.361.0806.2120
05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 700.000,00
01.08.11 – ENSINO REGULAR - FUNDEB
12.365.0811.2136
05 – FEDERAL
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 260.000,00

01.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
01.11.01 – OBRAS E MOBILIDADE URBANA
15.451.1101.1113
05 – FEDERAL
4.4.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica R$ 140.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 200.000,00
15.451.1101.2140
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
23.695.1101.1113
05 – FEDERAL
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.500.000,00


Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 22 de outubro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 22 de outubro de 2021.
JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo nº 047/2021
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI Nº 4365, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar 18/11/2021
LEI Nº 4364, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar 04/11/2021
DECRETO EXECUTIVO Nº 4888, 03 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre realocação de recursos orçamentário, por Credito Adicional Suplementar em conformidade com a Lei 4.358 de 03 de Setembro de 2021 03/09/2021
LEI Nº 4358, 03 DE SETEMBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar, por transposição, transferência e remanejamento, no valor total de R$ 4.825.000,00 (quatro milhões e oitocentos e vinte e cinco mil reais), destinado ao Gabinete do Prefeito, a Secretaria Muncipal De Planejamento e Gestão Estratégica de Governo, a Secretaria Municipal da Fazenda, a Secretaria Municipal de Comércio e Indústria, a Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, a Secretaria Municipal de Turismo e a Procuradoria Geral do Município 03/09/2021
DECRETO EXECUTIVO Nº 4878, 27 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por transposição, para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020 27/07/2021
Minha Anotação
×
LEI Nº 4361, 22 DE OUTUBRO DE 2021
Código QR
LEI Nº 4361, 22 DE OUTUBRO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.1.6 - 03/11/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia