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Atualizado em: 25/10/2021 às 10h41
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LEI Nº 4361, 22 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Ementa Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
 
01.07  - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
01.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
                       10.301.0701.2322
                       01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                                                        R$    800.000,00
 
01.08  - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.08.10  – MERENDA ESCOLAR
                       12.306.0810.2132
                       05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                                                       R$    700.000,00
                                                                 TOTAL GERAL                    R$  1.500.000,00
 

Art 2º O Crédito Suplementar no artigo 1º será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
 
01.08  - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.08.06 – ENSINO FUNDAMENTAL –FNDE
                       12.361.0806.2120
                       05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                                                        R$    700.000,00
01.08.11  – ENSINO REGULAR - FUNDEB
                       12.365.0811.2136
                       05 – FEDERAL
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil                 R$    260.000,00
 
01.11  - SECRETARIA  MUNICIPAL DE OBRAS
01.11.01 – OBRAS E MOBILIDADE URBANA
                       15.451.1101.1113
                       05 – FEDERAL
4.4.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica                 R$    140.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                                                           R$    200.000,00
                       15.451.1101.2140
                       01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica                 R$    100.000,00
                       23.695.1101.1113
                   05 – FEDERAL
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                                                           R$    100.000,00
                                                                TOTAL GERAL                    R$  1.500.000,00
                                                           

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 22 de outubro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 22 de outubro de 2021.
JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo nº 047/2021
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5253, 09 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024. 09/06/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5248, 15 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.092.909,34 (três milhões, noventa e dois mil, novecentos e nove reais e trinta e quatro centavos), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024. 15/05/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5245, 13 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 1.058.882,45 (um milhão, cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024. 13/05/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5244, 08 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.983.800,00 (um milhão, novecentos e oitenta e três mil e oitocentos reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024. 08/05/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5240, 29 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por remanejamento, para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 323.340,00 (trezentos e vinte e três mil e trezentos e quarenta reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024. 29/04/2025
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