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Ementa Declara cidades irmãs as cidades de Aparecida e Jaboticabal - Estado de São Paulo
 
ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI:
Art 1º - Ficam declaradas Cidades Irmãs, a cidade de Aparecida e a cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo. 
Art 2º - O Poder Executivo Municipal promoverá as medidas necessárias a assegurar a maior aproximação entre as Cidades-Irmãs, especialmente no âmbito das relações religiosas, culturais e turísticas. 
Art 3º - A Câmara Municipal promoverá atividades para atingir o objetivo citado no artigo anterior, sempre que se fizer necessário. 
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 08 de novembro de 2018.

ERNALDO CESAR MARCONDES
Prefeito Municipal
 
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 08 de novembro de 2018.
 
CLÁUDIO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS GIBELLI
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo
 
Projeto de Lei do Legislativo n.º 028/2018 – de autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira