Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abris credito adicional suplementar. (R$ 500.000,00)
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turistico-Religiosa de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, para adequação do Orçamento Vigente:
DOTAÇÃO |
VALOR |
14.05.3.1.90.12.361.1201.2.012 |
500.000,00 |
14.05.3.1.90.12.361.1201.2.014 |
50.000.00 |
TOTAL |
550.000,00 |
Art 2º Os créditos suplementados no Artigo l serão cobertos com os recursos provenientes do Repasse do F.M.D.E.F.V.M.
Art 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aparecida, 07 de dezembro de 2004.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada neste Departamento de Governo em 07 de dezembro de 2004.
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo