
Acesse na íntegra
LEI Nº 3210, 22 DE ABRIL DE 2003
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Denomina prédio público que especifica
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico - Religiosa de Aparecida., usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º- O Residencial Sonho Meu II, situado no Bairro São Sebastião, passa a denominar-se RESIDENCIAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
Art 2º - Fica o Senhor Prefeito municipal autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação.
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Aparecida, 22 de abril de 2.003
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada neste Departamento de 22 de abril de 2.003
ANTONIO DO CARMO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
Projeto Legislativo do Vereador Welington Nogueira Silva.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.