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Atualizado em: 03/11/2021 às 10h59

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LEI Nº 3185, 27 DE NOVEMBRO DE 2002

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Institui no município o Dia do ex-presidente da Câmara
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de APARECIDA/SP, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º - Fica instituído no Município o DIA DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA a ser comemorado ou lembrado anualmente na última segunda-feira do mês de novembro.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Aparecida, 27 de novembro de 2002
José Luiz Rodrigues
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada neste Departamento de Governo em, 27 de novembro de 2002
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
SAAE - PORTARIA Nº 25, 27 DE ABRIL DE 2026	Exonera do cargo efetivo de ajudante de saneamento, o Sr. Fernando Pereira da Silva.	27/04/2026
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