Prefeitura de Aparecida

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Atualizado em: 30/01/2024 às 10h42

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LEI Nº 2701, 02 DE ABRIL DE 1996

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

02/04/1996

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

26/12/2023

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Complementar 4

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida/SP e dá outras providências.Modifica artigo 24 da Lei 2541/93.[/ementa]
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Decreta e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - O Artigo 24 da Lei N° 2.541/93 passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 24 - As promoções serão processadas pela Divisão de Recursos Humanos e Pessoal em conjunto com o Departamento de Administração, cuja a Comissão Especial será nomeada pelo Prefeito Municipal ou Diretor de Autarquia.
Art 2º - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 02 de abril de 1996.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal

(Revogado pelo(a) LEI COMPLEMENTAR Nº 4, 26 DE DEZEMBRO DE 2023)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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