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Atualizado em: 18/11/2021 às 13h41

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LEI Nº 2385, 05 DE SETEMBRO DE 1990

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Considera de utilidade pública as obras Sociais da Arquidiocese de aparecida
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal da Estância Turística de Aparecida.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Ë considerada de Utilidade Pública as OBRAS SOCIAIS DA ARQUIDIOCESE DE APARECIDA, nos termos do Artigo 2° da Lei Municipal n° 2.046/83 de 19 de setembro de 1983.
PARÁGRAFO ÜNICO - Farão parte integrante da presente Lei, os documentos exigidos pelo
Artigo 6° da mesma Lei n° 2.046/83 de 19 de setembro de 1983.
Art 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Aparecida, 05 de setembro de 1990.
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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SAAE - PORTARIA Nº 54, 01 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a) Suelen Marcela da Silva.	01/09/2026
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