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LEI Nº 2385, 05 DE SETEMBRO DE 1990
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Considera de utilidade pública as obras Sociais da Arquidiocese de aparecida
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal da Estância Turística de Aparecida.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Ë considerada de Utilidade Pública as OBRAS SOCIAIS DA ARQUIDIOCESE DE APARECIDA, nos termos do Artigo 2° da Lei Municipal n° 2.046/83 de 19 de setembro de 1983.
PARÁGRAFO ÜNICO - Farão parte integrante da presente Lei, os documentos exigidos pelo
Artigo 6° da mesma Lei n° 2.046/83 de 19 de setembro de 1983.
Art 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Aparecida, 05 de setembro de 1990.
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.