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LEI Nº 2254, 30 DE JULHO DE 1987
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Autoriza empréstimo de paralelepípedos.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a tomar emprestados 100.000 - cem mil - paralelepípedos á OBRAS SOCIAIS DA BASTLICA NACIONAL DE APARECIDA.
Art 2º - O prazo e a forma de devolução de igual numero de unidades emprestadas, sem qualquer ônus para o Município, será convencionado entre o Município e as OBRAS SOCIAIS DA BASTLICA NACIONAL DE APARECIDA.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se
Aparecida, 30 de julho 1.987.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.