Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 13/12/2021 às 09h42

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 2053, 08 DE NOVEMBRO DE 1983

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Cria o Serviço de Turismo de Aparecida - SERVITUR - sob a forma de autarquia e dá outras providências
ARISTEU VIEIRA VILELA, Prefeito Municipal de Aparecida: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica criado o SERVIÇO AUT0NM0 DE TURISMO DE APARECIDA - SERVITUR -, com personalidade jurídica de direito público, sede e foro na cidade de Aparecida
Art 2º - O SERVITUR exercerá sua função em todo o Município de Aparecida, e deverá vigorar a partir de 12 de janeiro de 1.984.
Art 3º- O regimento interno e atribuições do SERVITUR, a ser elaborado por decreto municipal e referendado pela Câmara Municipal, obedecerá à legislação turística vigente no Pais
Art 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.984 , revogadas as disposições em contrário
Registre-se , Publique-se , Afixe-se e Cumpra-se
Aparecida , 08 de novembro de 1.963
Aristeu Vieira Vilela
PREFEITO MUNICIPAL.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
SAAE - PORTARIA Nº 34, 29 DE MAIO DE 2026	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a). Juviano Nunes da Silva.	29/05/2026
SAAE - PORTARIA Nº 33, 26 DE MAIO DE 2026	Aplica sanção administrativa de declaração de inidoneidade à empresa Samantha Kelly dos Santos - 60.674.376/0001-03 e dá outras providências.	26/05/2026
SAAE - PORTARIA Nº 32, 18 DE MAIO DE 2026	Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024.	18/05/2026
SAAE - PORTARIA Nº 31, 18 DE MAIO DE 2026	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a). Carlos José da Costa.	18/05/2026
SAAE - PORTARIA Nº 30, 18 DE MAIO DE 2026	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a). CYNTHIA MARA ENCARNAÇÃO BARBOZA BUENO.	18/05/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume