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Atualizado em: 14/01/2022 às 13h46

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LEI Nº 1943, 23 DE MARÇO DE 1981

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Concede subvenções à diversas entidades escolares, assistenciais e esportiva do Município no valor global de Cr$ 1.770.000,00
ALFREDO BOURABEBI, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder às entidades que enumera, subvenções que estipula, a saber:

EEPG Profa. Maria Helena Camargo L. Barbosa	Cr$ 20.000,00
EEPG Prof. Anisio Novais	Cr$ 20.000,00
EEPG Comendador Salgado	Cr$ 20.000,00
EEPG Prefeito Solon Pereira	Cr$ 20.000,00
EEPG Prof. Murilo do Amaral	Cr$ 20.000,00
EEPG Chagas Pereira	Cr$ 20.000,00
EEPG Paulina Cardoso	Cr$ 20.000,00
EEPG Dr. Edgar de Souza	Cr$ 20.000,00
EEPG Profa. Maria Aparecida Encarnação	Cr$ 20.000,00
EEPG Henrique Geisel	Cr$ 20.000,00
EEPG Américo Alves	Cr$ 20.000,00
Sociedade São Vicente de Paulo	Cr$ 30.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais	Cr$ 500.000,00
Aparecida Esporte Clube	Cr$ 1.000.000,00
Lar dos Velhinhos N.S. Aparecida	Cr$ 20.000,00
TOTAL	Cr$ 1.770.000,00

PARÁGRAFO ÚNICO - As subvenções à APAE e ao APARECIDA E.C, serão pagas parceladamente, segundo as disponibilidades do Erário Municipal.
Art 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de dotações próprias do Orçamento vigente.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se
Aparecida, 23 de março de 1981
Alfredo Bourabebi
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
SAAE - PORTARIA Nº 29, 08 DE MAIO DE 2026	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a). Willian Lenon da Silva Ribeiro.	08/05/2026
SAAE - PORTARIA Nº 28, 08 DE MAIO DE 2026	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a). Joao Batista Luciano	08/05/2026
SAAE - PORTARIA Nº 27, 07 DE MAIO DE 2026	Exoneração por falecimento, da Sra. Rosenilda Aparecida de Oliveira Tenório, que ocupava o cargo de auxiliar de serviços gerais	07/05/2026
SAAE - PORTARIA Nº 26, 04 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a prorrogação da cessão do servidor público municipal, Sr. Daian Renno Inacio, para outro órgão e determina outras providências	04/05/2026
SAAE - PORTARIA Nº 25, 27 DE ABRIL DE 2026	Exonera do cargo efetivo de ajudante de saneamento, o Sr. Fernando Pereira da Silva.	27/04/2026

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