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Ementa Modifica a lei nº 1623/73, cria cargos e dá outras providências
VICENTE DE PAULO PENIDO, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Na Tabela Constante do Artigo 25, da lei nº 1.623, de 11 dezembro de 1.973, ficam criados, pela ordem, e considerando-se a lei nº 1.750/76, de 16 de agosto de 1976, os seguintes
cargos:
LXIII - Três cargos de Professor de 1º grau
LXIV - Dois cargos de Jardineiro
LXV - Um cargo de Apontador
PARÁGRAFO 1º - No item XXXV, do referido Artigo 25, da lei nº 1.623/73, onde se lê: "Quatro Operadores de máquinas "
LEIA-SE : " - Seis Operadores de Máquinas "
PARÁGRAFO 2º - Os cargos criados no Artigo 1º desta lei, terão as seguintes Referências, segundo a Lei nº 1.623/73, com a Tabela de Vencimentos modificada pela Lei nº 1.731/76, de 02 de junho de 1.976;
Jardineiro : REFERÊNCIA 4 "quatro"...
Apontador : REFERÊNCIA  5 "  cinco"
Professor de 1º grau : REFERÊNCIA "6"- seis
Art 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 13 de setembro de 1976
Vicente de Paulo Penido
PREFEITO MUNICIPAL