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Atualizado em: 28/07/2022 às 11h01

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LEI Nº 1502, 01 DE DEZEMBRO DE 1971

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sôbre autorização para a abertura de crédito adicional.
Art 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Contadoria do Serviço Autônomo de Águas e Esgôtos - um crédito adicional até a importância de Cr$ 18.950,00 (dezoito mil novecentos e cinquenta cruzeiros) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

3.0.0.0	DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0	Despesas de Custeio
30 3.1.1.1 91	Pessoal Civil	Cr$ 850,00
34 3.2.3.3 91	Salário Família	200,00
50 3.1.1.1 91	Pessoal Civil	2.650,00
56 3.1.1.1 91	Pessoal Civil	1.850,00
76 3.1.1.1 91	Pessoal Civil	7.400,00
84 3.1.1.1 91	Pessoal Civil	3.000,00
98 3.1.1.1 91	Pessoal Civil	3.000,00

Art 2º- O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com o excesso de arrecadação no total de Cr$ 6.890,00 e recursos provenientes das reduções das seguintes dotações do orçamento vigente:

3.0.0.0	DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0	Despesas de Custeio
12 3.1.3.0 91	Serviço de Terceiros	300,00
13 3.1.4.0 91	Encargos Diversos	350,00
20 3.1.1.1 91	Pessoal Civil	2.400,00
32 3.1.3.0 91	Serviço de Terceiros	500,00
33 3.1.4.0 91	Encargos Diversos	300,00
40 3.1.3.0 91	Serviço de Terceiros	110,00
41 3.1.4.0 91	Encargos Diversos	450,00
47 3.1.4.0 91	Encargos Diversos	350,00
70 3.1.1.1 91	Pessoal Civil	700,00
78 3.1.3.0 91	Serviço de Terceiros	500,00
86 3.1.3.0 91	Serviço de Terceiros	500,00
101 3.1.4.0 91	Encargos Diversos	500,00
106 3.2.6.0 91	Fundo de Res. Orçamentária	1.000,00
4.0.0.0	DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0	Investimentos
36 4.1.3.0 91	Equip. e Instalações	500,00
37 4.1.4.0 91	Material Permanente	250,00
42 4.1.3.0 91	Equip. e Instalações	300,00
61 4.1.4.0 91	Material Permanente	250,00
74 4.1.3.0 91	Equip. e Instalações	250,00
75 4.1.4.0 91	Material Permanente	250,00
88 4.1.1.0 91	Obras Públicas	650,00
90 4.1.3.0 91	Equip. e Instalações	150,00
91 4.1.4.0 91	Material Permanente	600,00
102 4.1.1.0 91	Obras Públicas	300,00
104 4.1.3.0 91	Equip. e Instalações	450,00	12.060,00

Art 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 1º de dezembro de 1971

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5230, 26 DE MARÇO DE 2025	Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 93.596,07 (noventa e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e sete centavos) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	26/03/2025
LEI Nº 4582, 11 DE SETEMBRO DE 2024	Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação para o SAAE, através de um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.	11/09/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5179, 26 DE AGOSTO DE 2024	Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 416.400,00 (Quatrocentos e Dezesseis Mil e Quatrocentos reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.	26/08/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5170, 04 DE JULHO DE 2024	Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.	04/07/2024
LEI Nº 4548, 28 DE NOVEMBRO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.	28/11/2023

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