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Atualizado em: 29/07/2022 às 09h59
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LEI Nº 1501, 01 DE DEZEMBRO DE 1971
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Ementa Dispõe sôbre a abertura de crédito adicional suplementar.
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional até a importância de Cr$ 67.541,00 (sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e um cruzeiros) suplementar a diversas dotações orçamentárias, conforme tabela anexa que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes das reduções parciais e totais de diversas dotações orçamentárias, conforme discriminação constante da Tabela anexa à presente lei.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 1º de dezembro de 1971

SUPLEMENTAÇÕES
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES  
3.1.0.0 Despesas de Custeio  
20 3.1.1.1 02 Pessoal Civil 1.291,00
21 3.1.2.0 02 Material de Consumo 1.000,00
70 3.1.1.1 02 Pessoal Civil 1.200,00
80 3.1.1.1 10 Pessoal Civil 330,00
93 3.1.1.1 11 Pessoal Civil 200,00
95 3.1.3.0 11 Serviços de Terceiros 500,00
110 3.1.1.1 11 Pessoal Civil 2.200,00
120 3.1.1.1 16 Pessoal Civil 4.000,00
130 3.1.1.1 09 Pessoal Civil 800,00
151 3.1.1.1 09  Pessoal Civil 4.500,00
156 3.1.1.1 09 Pessoal Civil 263,00
178 3.1.1.1 90 Pessoal Civil 4.000,00
185 3.1.1.1 40 Pessoal Civil 4.000,00
208 3.1.1.1 61 Pessoal Civil 1.300,00
214 3.1.1.1 63 Pessoal Civil 6.500,00
226 3.1.1.1 66 Pessoal Civil 2.500,00
247 3.1.1.1 72 Pessoal Civil 300,00
260 3.1.1.1 90 Pessoal Civil 3.000,00
266 3.1.1.1 92 Pessoal Civil 4.000,00
273 3.1.1.1 94 Pessoal Civil 7.000,00
274 3.1.2.0 94 Material de Consumo 5.000,00
281 3.1.1.1 95 Pessoal Civil 2.500,00
289 3.1.1.1 96 Pessoal Civil 3.500,00
294 3.1.1.1 96 Pessoal Civil 2.500,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  
140 3.2.3.1 82 Inativos 157,00
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL  
4.1.0.0 Investimentos  
174 4.1.1.0 02 Obras Públicas 5.000,00
  TOTAL 67.541,00

ANULAÇÕES
3.0.0.0 Despesas Correntes  
3.1.0.0 Despesa de Custeio  
33 3.1.4.0 04 Encargos Diversos 600,00
41 3.1.2.0 05 Material de Consumo 250,00
43 3.1.4.0 05 Encargos Diversos 250,00
81 3.1.2.0 10 Material de Consumo 300,00
82 3.1.3.0 10 Serviço de Terceiros 200,00
83 3.1.4.0 10 Encargos Diversos 300,00
86 3.1.5.0 13 Despesas de Exere. Anteriores 140,00
96 3.1.4.0 11 Encargos Diversos 400,00
102 3.1.4.0 11 Encargos Diversos 200,00
105 3.1.1.1 12 Pessoal Civil 3.200,00
136 3.1.1.1 09 Pessoal Civil 1.000,00
139 3.1.4.0 09 Encargos Diversos 300,00
145 3.1.1.1 09 Pessoal Civil 260,00
154 3.1.4.0 09 Encargos Diversos 400,00
158 3.1.3.0 09 Serviço de Terceiros 100,00
173 3.1.4.0 90 Encargos Diversos 500,00
181 3.1.4.0 90  Encargos Diversos 700,00
192 3.1.2.0 26 Material de Consumo 800,00
194 3.1.4.0 26 Encargos Diversos 300,00
202 3.1.3.0 60 Serviço de Terceiros 400,00
203 3.1.4.0 60 Encargos Diversos 1.000,00
211 3.1.4.0 61 Encargos Diversos 4.400,00
216 3.1.3.0 63 Serviço de Terceiros 600,00
218 3.1.5.0 63 Despesas de Exere. Anteriores 300,00
249 3.1.3.0 72 Serviço de Terceiros 300,00
250 3.1.4.0 72 Encargos Diversos 300,00
262 3.1.3.0 90 Serviço de Terceiros 800,00
263 3.1.4.0 90 Encargos Diversos 2.200,00
269 3.1.4.0 92 Encargos Diversos 1.000,00
276 3.1.4.0 94 Encargos Diversos 1.300,00
282 3.1.2.0 95 Material de Consumo 1.000,00
284 3.1.4.0 95 Encargos Diversos 400,00
291 3.1.3.0 96 Serviço de Terceiros 500,00
292 3.1.4.0 96  Encargos Diversos 100,00
296 3.1.3.0 96 Serviço de Terceiros 100,00
297 3.1.4.0 96 Encargos Diversos 100,00
303 3.1.4.0 97 Encargos Diversos 200,00
309 3.1.4.0 93 Encargos Diversos 1.000,00
 3.2.0.0  Transferências Correntes  
25 3.2.6.0 02 Fundo de res. Orçamentária 6.091,00
87 3.2.4.1 13 Juros da Dívida Pública 2.500,00
141 3.2.3.2 82  Pensionista 2.000,00
144  3.2.7.5 83 Pessoal 1.000,00
4.0.0.0 Despesas de Capital  
4.1.0.0 Investimentos  
26 4.1.4.0 02 Material Permanente 1.500,00
34 4.1.4.0 04 Material Permanente 750,00
75 4.1.4.0 02 Material Permanente 300,00
115 4.1.4.0 11 Material Permanente 200,00
125 4.1.4.0 16 Material Permanente 300,00
135 4.1.4.0 09 Material Permanente 1.500,00
150 4.1.4.0 09 Material Permanente 500,00
160 4.1.4.0 09 Material Permanente 1.000,00
182 4.1.1.0 90 Obras Públicas 7.000,00
206 4.1.3.0 60 Equip. e Instalações 800,00
231 4.1.3.0 60 Equip. e Instalações 500,00
232 4.1.4.0 66 Material Permanente 1.000,00
251 4.1.1.0 72 Equip. e Instalações 1.500,00
252 4.1.4.0 72 Material Permanente 1.200,00
263 4.1.4.0 90 Material Permanente 400,00
212 4.1.4.0 92 Material Permanente 500,00
286 4.1.1.0 95 Obras Públicas 2.500,00
289 4.1.3.0 94 Equip. e Instalações 380,00
287 4.1.3.0 95 Equip. e Instalações 500,00
288 4.1.4.0 95 Material Permanente 1.300,00
293 4.1.4.0 96 Material Permanente 500,00
299 4.1.4.0 96 Material Permanente 300,00
305 4.1.1.0 97 Obras Públicas 400,00
306 4.1.4.0 97 Material Permanente 920,00
310  4.1.1.0 93 Obras Públicas 1.000,00
4.2.0.0 Inversões Financeiras  
177 4.2.1.0 02  Aquisição de Imóveis 3.000,00
  Total Geral Cr$ 67.541,00
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5380, 24 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 43.067,10 (quarenta e três mil e sessenta e sete e dez centavos), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025. 24/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5377, 10 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.358.895,30 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025. 10/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5372, 07 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 677.600,00 (seiscentos e setenta e sete mil e seiscentos reais), conforme Lei nº 4.693 de 07 de abril de 2026. 07/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5360, 24 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 306.955,00 (trezentos e seis mil e novecentos e cinquenta e cinco reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025. 24/03/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5356, 04 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por transposição, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025. 04/03/2026
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