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LEI Nº 1476, 07 DE JUNHO DE 1971
Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi
Em vigor
Ementa Considera de Utilidade Pública o Lions Clube de Aparecida.
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida: 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º- Fica considerado de UTILIDADE PÚBLICA a entidade do LIONS CLUBE DE APARECIDA.
Art 2º-Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 07 de junho de 1971
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5192, 29 DE OUTUBRO DE 2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou extrajudicial parcial, o imóvel de propriedade do Sr. ALEXANDRE AMARAL DINAMARCO e REYNALDO RANGEL DINAMARCO, denominado Sítio Taperão, matrícula 18.108, INCRA n. 635.065.000.361-9, situado no Município de Aparecida. 29/10/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5162, 08 DE MAIO DE 2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou extrajudicial parcial, o imóvel de propriedade do Sr. ALEXANDRE AMARAL DINAMARCO e REYNALDO RANGEL DINAMARCO, denominado Sítio Taperão, matrícula 18.108, INCRA n. 635.065.000.361-9, situado no Município de Aparecida. 08/05/2024
LEI Nº 4546, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Reconhece a Igreja Evangélica Resgatando Vidas, como entidade de Utilidade Pública e dá outras providências. 22/11/2023
LEI Nº 4502, 22 DE MAIO DE 2023 Reconhece como Utilidade Pública o Umuarama Clube de Aparecida. 22/05/2023
LEI Nº 4495, 05 DE ABRIL DE 2023 Reconhece como Utilidade Pública a Associação da Região Turística da Fé – RT da Fé. 05/04/2023
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